CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS

Cód.: CI12007-3 Status: ativa Data de submissão: 28/02/2026 23:33
Tema > Subtema:
Produção e qualidade
Certificação/Inspeção
Tipo de Serviço:
Avaliação da conformidade
Modalidade:
Presencial
Público-alvo
EmpresaProdutor Rural
Setorial
Agroecologia e CotidiculturaAgronegócio - OutrosAgropecuáriaFruticulturaHorticultura e Olericultura
ODS atendidas por esta solução
ODS 12 - Consumo e produção responsáveisODS 17 - Parcerias e meios de implementaçãoODS 2 - Fome zero e agricultura sustentávelODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico

Objetivo e descrição

Objetivo
Avaliar e atestar formalmente a conformidade dos processos produtivos, unidades de processamento e produtos agropecuários em relação às normas, diretrizes e regulamentos técnicos da produção orgânica brasileira estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e acreditados pelo Inmetro, visando a concessão do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg).
Benefícios esperados
Obtenção do Certificado de Conformidade Orgânica com autorização de uso do selo oficial do SisOrg para comercialização nacional;
 Agregação de valor comercial aos produtos agrícolas e agroindustriais, ampliando o acesso a mercados diferenciados de maior rentabilidade;
Garantia e transparência perante o consumidor final quanto à ausência de agrotóxicos sintéticos, transgênicos e contaminantes químicos;
 Fortalecimento do plano de manejo sustentável na propriedade, promovendo a conservação do solo, preservação ambiental e segurança no trabalho rural. Obtenção do Certificado de Conformidade Orgânica com autorização de uso do selo oficial do SisOrg para comercialização nacional;
 Agregação de valor comercial aos produtos agrícolas e agroindustriais, ampliando o acesso a mercados diferenciados de maior rentabilidade;
Garantia e transparência perante o consumidor final quanto à ausência de agrotóxicos sintéticos, transgênicos e contaminantes químicos;
 Fortalecimento do plano de manejo sustentável na propriedade, promovendo a conservação do solo, preservação ambiental e segurança no trabalho rural.
Descrição
A Certificação de Produtos Orgânicos é o procedimento pelo qual uma Certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e acreditada (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica. A solução objetiva realizar a avaliação da conformidade das empresas quanto às normas e práticas de produção orgânica através da Certificação. A conformidade orgânica apresenta-se sob a forma de um certificado e um selo impresso no rótulo do produto, com validade de 01 (um) ano.

Etapas

ETAPA 01 | Análise Documental, Plano de Manejo Orgânico e Preparação da Auditoria:
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Reunião inicial de alinhamento entre a Certificadora e o produtor/empresa; análise detalhada da documentação prévia da propriedade (histórico de uso da terra, mapas de talhões, notas fiscais e caderno de campo); avaliação do Plano de Manejo Orgânico (PMO) e dos procedimentos de autocontrole; verificação do atendimento aos requisitos da Lei nº 10.831/2003 e Instruções Normativas do MAPA; elaboração do plano de amostragem e agenda da auditoria presencial; designação formal dos auditores de campo.
Entrega: Relatório de Análise Documental e Plano de Auditoria de Conformidade Orgânica, contendo parecer prévio da documentação, validação inicial do Plano de Manejo Orgânico e o cronograma formalizado de inspeção em campo.
ETAPA 01 | Auditoria de Campo, Inspeção das Unidades e Avaliação de Conformidade:
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Reunião inicial de alinhamento entre a Certificadora e o produtor/empresa; análise detalhada da documentação prévia da propriedade (histórico de uso da terra, mapas de talhões, notas fiscais e caderno de campo); avaliação do Plano de Manejo Orgânico (PMO) e dos procedimentos de autocontrole; verificação do atendimento aos requisitos da Lei nº 10.831/2003 e Instruções Normativas do MAPA; elaboração do plano de amostragem e agenda da auditoria presencial; designação formal dos auditores de campo.
Entrega: Planejamento para a Auditoria Principal (Plano de Auditoria), de acordo com a avaliação do plano de manejo orgânico visando estabelecer uma visão crítica de sua abrangência.
ETAPA 02 | EXECUÇÃO DA AUDITORIA PRINCIPAL
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Vistoria técnica presencial minuciosa nas áreas de cultivo/criação, instalações de processamento, depósitos de insumos e zonas de amortecimento; entrevistas com produtores e colaboradores; auditoria de rastreabilidade de lotes confrontando cadernos de campo e registros de vendas; checagem do não uso de insumos proibidos; eventual coleta de amostras de solo, água ou vegetais para ensaios laboratoriais de resíduos (quando aplicável); reunião de encerramento para apresentação das constatações.
Entrega: Relatório Técnico de Auditoria de Campo e Inspeção de Conformidade Orgânica, contendo as listas de verificação (checklists) preenchidas, registros fotográficos das inspeções, apontamento de eventuais não conformidades e laudos laboratoriais (se houver).
ETAPA 03 | Análise pelo Comitê de Certificação, Emissão do Certificado e Encerramento:
Tipo: · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Submissão do processo completo ao Comitê de Certificação da entidade acreditada para deliberação independente; avaliação do cumprimento de plano de ações corretivas (se aplicável); expedição formal da decisão de certificação; emissão do Certificado de Conformidade Orgânica e liberação do selo SisOrg; atualização do registro do produtor no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do MAPA; reunião final de encerramento do atendimento no Sebraetec.
Entrega: Certificado de Conformidade Orgânica e Relatório Técnico Final de Encerramento, contendo a cópia do Certificado oficial emitido por Certificadora credenciada pelo MAPA/Inmetro, autorização do selo SisOrg, comprovante de inclusão no cadastro nacional e relatório final consolidado.

Estrutura e responsabilidades

Estrutura / Materiais
- 3 O Certificado de Conformidade Orgânica permite a utilização da marca e do selo “produto orgânico Brasil” e da certificadora (neste último caso é voluntário de acordo com a vontade do cliente) em embalagens e publicidade durante a validade do certificado, de 01 (um) ano, nos mercados previamente definidos pelo Cliente.
Perfil da prestadora
Empresa ou instituição certificadora credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA como Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC).
Responsabilidade da empresa demandante
1. Aprovar a proposta do Sebrae, valores e condições de pagamento
2. Conhecer e validar a proposta de trabalho, o escopo das etapas e as entregas do prestador de serviço
3. Disponibilizar agenda prévia para visitas, reuniões e atividades propostas pelo prestador de serviço
4. Fornecer informações técnicas sobre os processos, produtos ou serviços ao prestador de serviço para o desenvolvimento do trabalho
5. Acompanhar o prestador de serviço em visita(s) técnica(s) aos espaços físicos, se previsto no escopo do trabalho
6. Avaliar o serviço prestado.
Responsabilidade da prestadora
1. Realizar reunião para alinhamento e apresentação das atividades previstas
2. Analisar a demanda e as informações fornecidas pela empresa
3. Elaborar proposta, escopo de trabalho, cronograma das etapas do projeto, agenda de reuniões e atividades, sendo necessário validar com a Empresa Demandante
4. Fornecer as entregas previstas, validadas pela empresa demandante, ao Sebrae em versões física e digital
5. Cumprir com as obrigações previstas no Regulamento do Sebraetec.

Perguntas de diagnóstico

Ter interesse em certificar processos e produtos.*
Ter interesse em expandir seus negócios.*
Ter regularização empresarial de acordo com seu enquadramento (ex. certidões e alvará em dia);*
Ter CNPJ, DAP, NIRF, registro de produtor rural ou de pescador (RGP) válidos*
Designar um responsável para atender à Certificadora e fornecer as informações necessárias ao trabalho. Algumas perguntas - exemplo a serem respondidas:*
A empresa já possui a(s) Certificação(ções) e deseja apenas renová-la(s)?*
Qual escopo de certificação está sendo solicitado?*
Para qual mercado será a certificação? (Brasil, EUA, Europa, Japão)*
Existe produção convencional paralela a produção orgânica?*

Observações

Gerais
Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Despesas adicionais com Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta; terceiros fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à (direitos autorais, aprovação do cliente O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.
Específicas
-

Histórico de alterações

Histórico de Versões
v1 — 27/05/2019
Nenhum campo específico
-
v2 — 08/04/2020
Nenhum campo específico
-
v3 — 03/05/2021
Nenhum campo específico
-
v4 — 2026-07-23
Tema, ODS
Tema: Produção e Qualidade -> Produção e qualidade | ODS: vazio -> ods12, ods17, ods2, ods8
v5 — 2026-09-14
Atualização de escopo, Setorial, Estados disponíveis, Objetivo, Etapas
Atualização de escopo: 03/05/2021 -> 14/09/2026 | Setorial: agronegocio -> agroecologia, agronegocio, agropecuaria, fruticultura, horticultura | Estados disponíveis: vazio -> AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | Objetivo: vazio -> Avaliar e atestar formalmente a conformidade dos processos produtivos, unidades de processamento e produtos agropecuários em relação às no... | Etapas: Alterada(s): 'ETAPA 00 | FASE INICIAL
- SEBRAE E EMPRESA DEMANDANTE' (Descrição)
v6 — 2026-09-14
Benefícios esperados, Etapas
Benefícios esperados: • A certificação é uma garantia de que produtos rotulados como orgânicos tenham de fato sido produzidos dentro dos padrões da agricultura or... -> Obtenção do Certificado de Conformidade Orgânica com autorização de uso do selo oficial do SisOrg para comercialização nacional;
 Agregaç... | Etapas: Nova(s): 'ETAPA 03 | Análise pelo Comitê de Certificação, Emissão do Certificado e Encerramento:' | Alterada(s): 'ETAPA 01 | Análise Documental, Plano de Manejo Orgânico e Preparação da Auditoria:' (Título: ETAPA 00 | FASE INICIAL
- SEBRAE E EMPRESA DEMANDANTE -> ETAPA 01 | Análise Documental, Plano de Manejo Orgânico e Preparação da Auditoria:, Descrição, Entrega), 'ETAPA 01 | Auditoria de Campo, Inspeção das Unidades e Avaliação de Conformidade:' (Título: ETAPA 01 | PLANEJAMENTO DA AUDITORIA PRINCIPAL -> ETAPA 01 | Auditoria de Campo, Inspeção das Unidades e Avaliação de Conformidade:, Descrição, Entrega), 'ETAPA 02 | EXECUÇÃO DA AUDITORIA PRINCIPAL' (Descrição, Entrega)
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