CERTIFICAÇÃO CONFORME PROGRAMA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VAREJO TÊXTIL - ABVTEX

Descrição: Realizar reunião de abertura junto à empresa demandante para definição das diretrizes de serviço, agendamento da auditoria e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte da empresa demandante e da prestadora de serviço

Entrega: Documento contendo os prazos e lista de documentos para auditoria, datas das visitas, responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela empresa demandante.

Descrição: Realização da auditoria para avaliação da conformidade com base nos requisitos do PROGRAMA ABVTEX com vistas à certificação ou à manutenção da certificação O Programa contempla a realização de auditoria com o objetivo de verificar a aderência dos fornecedores e seus subcontratados aos critérios e requisitos estabelecidos nos seguintes aspectos: formalização da empresa; trabalho Infantil trabalho forçado ou análogo ao escravo; trabalho de estrangeiros em situação irregular; existência de menores de idade no ambiente de trabalho; moradia; liberdade de associação; existência de discriminação, abuso ou assédio; saúde e segurança do trabalho; prevenção e combate a incêndio; monitoramento e documentação compensação; horas trabalhadas; monitoramento da cadeia de fornecimento validação da lista de subcontratados; e subcontratação de serviços A auditoria inicial deve contemplar: reunião de abertura; verificação de documentação e condições das instalações; realização de entrevistas com empregados (a quantidade de pessoas entrevistadas varia conforme definido no Manual de Auditoria do Programa ABVTEX) e reunião de encerramento. Todas as evidências devem ser registradas no checklist específico do Programa ABVTEX Como resultado da auditoria inicial, a empresa pode ser aprovada, reprovada, ou ainda ficar pendente, mediante a realização de plano de ação.

Entrega: • Relatório de auditoria com indicação e considerações sobre pontos de conformidade/não-conformidade previstos na certificação pretendida, assinado pela empresa demandante.
• Certificado de Aprovação no PROGRAMA ABVTEX, nos casos em que não houver não conformidades identificadas, emitido pelo próprio Portal do Programa.
• Relatório Final, assinado pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pela prestadora de serviço e que a prestadora de serviço explicou presencialmente à empresa demandante o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas (caso não seja necessária a realização da Etapa 3).

Descrição: A Auditoria de Acompanhamento de Plano de Ação objetiva avaliar o grau de implementação das adequações apresentadas durante o processo de Auditoria Inicial O prazo máximo para a realização da Auditoria de Acompanhamento de Plano de Ação é de 90 dias a contar da data da realização da Auditoria Inicial Em se tratando de pendências documentais, ou que o atendimento pode ser comprovado por fotográfica, o processo de Auditoria de Acompanhamento de Plano de Ação deverá ser realizado remotamente representação

Entrega: • Relatório de auditoria final com indicação e considerações sobre pontos de conformidade/não-conformidade previstos na certificação pretendida, assinado pela empresa demandante.
• Certificado de Aprovação no PROGRAMA ABVTEX, nos casos em que as não conformidades identificadas na Etapa 2 forem resolvidas, emitido pelo próprio Portal do Programa.
• Relatório Final, assinado pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pela prestadora de serviço e que a prestadora de serviço explicou presencialmente à empresa demandante o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas.

Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Esse serviço não contempla as consultorias para a adequação da empresa demandante aos requisitos do Programa ABVTEX As verificações de campo (auditoria) podem ser suspensas pelos auditores caso entenda-se que não há cooperação da empresa auditada, incluindo recusa em fornecer documentos, ou impedimento de acesso às instalações. Além disso, também podem ser paralisadas caso conclua-se que há riscos de segurança para realização das atividades, ou quando houver a presença de órgãos fiscalizadores no local Caso haja não-conformidades identificadas que inviabilizem a certificação e que não possam ser resolvidas num prazo de até 3 meses por meio da Etapa 03 prevista nesta Ficha Técnica, a empresa demandante deve providenciar a adequação de seus processos e, oportunamente, apresentar ao Sebrae uma nova demanda de serviço para avaliação da conformidade com vistas à certificação O período de validade da certificação é de 1 ano. É necessário realizar a manutenção da certificação anualmente, caso haja interesse Despesas adicionais com Os valores dos honorários apresentados pela prestadora de serviço devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta; terceiros fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo da empresa demandante e devem ser previamente autorizadas por ela durante a validação da proposta de trabalho; (direitos autorais, É de responsabilidade da prestadora de serviço todo o trabalho, da concepção à aprovação da empresa demandante A prestadora de serviço não pode ser responsabilizada por erros de terceiros contratados pela empresa demandante. Versão Data

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