CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS

Descrição: Realizar reunião de abertura junto à empresa demandante para definição das diretrizes de serviço, agendamento da auditoria e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte da empresa demandante e da prestadora de serviço

Entrega: Documento contendo os prazos e lista de documentos para auditoria, datas das visitas, responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela empresa demandante.

Descrição: Avaliação da documentação e realização de auditoria inicial, observando os seguintes aspectos, quando aplicáveis
• Identificação da(s) legislação(ões) aplicada(s) ao(s) produto(s) a ser(em) adequado(s) e a obrigatoriedade de registro junto ao órgão regulamentador Por exemplo: MAPA (rações, fertilizantes, cultivo de animais, etc.), ANVISA (cosméticos, higiene pessoal, limpeza, materiais para área de saúde, etc.), DNPM (minérios, etc.), INMETRO (certificação de brinquedos, objetos do lar, requisitos de embalagem, descrição de conteúdo, pesagem, desempenho, etc.), dentre outros
• Avaliação da documentação requerida para a certificação compulsória junto aos organismos acreditados/responsáveis
• Realizar diagnóstico do(s) produto(s) e processos produtivos com base nos requisitos técnicos das normas ou portarias que regulamentam o produto em questão
• Realizar ensaios e/ou testes laboratoriais para verificar se o(s) produto(s) está(ão) atendendo os requisitos necessários para certificação compulsória Como resultado da auditoria inicial, a empresa pode ser aprovada, reprovada, ou ainda ficar pendente, mediante a realização de plano de ação.

Entrega: • Relatório de auditoria com indicação e considerações sobre pontos de conformidade/não-conformidade previstos na certificação pretendida, assinado pela empresa demandante;
• Emissão do certificado/selo, nos casos em que não houver não conformidades identificadas, emitido pelos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) e/ou órgãos responsáveis;
• Relatório Final, assinado pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pela prestadora de serviço e que a prestadora de serviço explicou presencialmente à empresa demandante o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas (caso não seja necessária a realização da Etapa 3).

Descrição: A Auditoria de Acompanhamento de Plano de Ação objetiva avaliar o grau de implementação das adequações apresentadas durante o processo de Auditoria Inicial. Caso necessário
• Realizar novos ensaios e/ou testes laboratoriais para verificar se o(s) produto(s) está(ão) atendendo os requisitos necessários para certificação compulsória O prazo máximo para a realização da Auditoria de Acompanhamento de Plano de Ação é de 90 dias a contar da data da realização da Auditoria Inicial

Entrega: • Relatório de auditoria final com indicação e considerações sobre pontos de conformidade/não-conformidade previstos na certificação pretendida, assinado pela empresa demandante;
• Emissão de certificado para o produto, declarando a conformidade deste com o regulamento ou norma, e registro desse certificado junto ao Inmetro ou órgão competente, caso o produto esteja aprovado;
• Relatório Final, assinado pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pela prestadora de serviço e que a prestadora de serviço explicou presencialmente à empresa demandante o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas

Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Para certificação de produtos para água mineral natural e água natural envasada devem ser seguidas as normas NBR ISO/IEC 17065:2013 e RGCP Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta; terceiros fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à Despesas adicionais com (direitos autorais, aprovação do cliente O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.

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