ADEQUAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS AOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL

Descrição: Realizar reunião de abertura junto à empresa demandante, para nivelamento do escopo do trabalho, conhecimento da necessidade específica da empresa em relação à obtenção do registro do serviço de inspeção nos níveis municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF), e validação do planejamento de execução dos serviços, composto de cronograma resumido com os principais eventos, agendas de reuniões e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte da empresa demandante e da prestadora de serviço. Ferramentas como entrevista com
a empresa de demandante são importantes como forma de obter informações necessárias para fundamentar a entrega proposta.
Considerar os requisitos da Instrução Normativa nº 16/2015, que estabelece, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referentes às agroindústrias de pequeno porte.

Entrega: ENTREGA ETAPA 01: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela empresa demandante.

Descrição: PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
• Orientação à empresa demandante para adequar suas instalações e processos no sentido de cumprir os requisitos da legislação brasileira relativa
à inspeção de Produto de Origem Animal (POA), prevista no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e/ou demais referenciais técnicos, quando aplicáveis, tendo como base a legislação vigente relacionada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como Agência de Defesa Agropecuária do Estado trabalhado ou ANVISA. A orientação se refere aos regulamentos de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de Produtos de Origem Animal (Serviços de Inspeção Estadual (SIE), municipal (SIM), federal (SIF) e o Selo ARTE).
• Verificar a documentação necessária de responsabilidade da empresa demandante;
• Contrato Social registrado na Junta Comercial;
• Termo de compromisso;
• Alvará de Construção da Prefeitura Municipal;
• Alvará Sanitário;
• Licença Ambiental.
• Elaborar a documentação necessária para protocolar o pedido:
• Requerimento para aprovação de projeto;
• Memorial econômico-sanitário do estabelecimento;
• Memorial descritivo da construção;
• Planta de layout (croqui) de produção e demais projetos complementares, quando aplicáveis, seguindo as convenções estabelecidas pelo órgão regulamentador e assinados por profissional habilitado e pelo proprietário ou seu representante:
1. ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO: Com base as exigências dos órgãos de inspeção e objetivos do empresário.
o Projeto arquitetônico com plantas baixas, plantas de equipamentos, plantas de fluxo, plantas de implantação/situação cortes e fachadas.
2. PROJETO HIDROSSANITÁRIO: Elaboração do projeto hidrossanitário conforme as exigências dos órgãos de inspeção.
o Projeto hidrossanitário conforme exigências do órgão de inspeção.
3. MDC – MESE (Memorial Econômico Sanitário do Empreendimento) E DEMAIS DOCUMENTOS: Elaboração dos memoriais descritivo da construção e econômico sanitário do empreendimento:
o Memoriais preenchidos e requerimentos
4. PROJETO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES: Elaboração do projeto da estação de tratamento de efluentes conforme exigências do
órgão ambiental.
o Projeto do sistema de tratamento de efluentes.
5. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO: Elaboração dos documentos para o licenciamento ambiental da Agroindústria conforme exigências do órgão ambiental.
o Documentos necessários ao licenciamento ambiental do empreendimento.
6. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) E PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC): Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-PGRS e do Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil.
o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-PGRS e Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil elaborados de acordo com as exigências do órgão ambiental.
7. PROJETO ELÉTRICO: Elaboração do projeto da Agroindústria;
o Projeto elétrico da Agroindústria
8. PROJETO EXECUTIVO DA AGROINDÚSTRIA: Elaboração do projeto executivo da Agroindústria com todas as especificações da construção
o Projeto executivo da Agroindústria com todas as especificações dos materiais necessários a construção.
9. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS JUNTO AO MUNICÍPIO: Adequação/compatibilização dos projetos ao código de normas do
Município.
o Projetos compatibilizados com as normas dos municípios com toda documentação necessária a aprovação;
o Relação de equipamentos utilizados na empresa.

Os projetos listados de 1 a 9 não fazem parte desta consultoria e a solicitação destes projetos depende de qual órgão (SIM, SIE, SISBI ou SIF) a empresa vai se legalizar.

PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
• Orientação à empresa demandante para adequar suas instalações e processos no sentido de cumprir os requisitos da legislação brasileira relativa à: Portaria SVS/MS Nº 326, de 30 de Julho de 1997; Portaria MAPA Nº 368, de 4 de Setembro de 1997 e Resolução - RDC Nº 275, de 21 de Outubro de 2002 e/ou demais referenciais técnicos, quando aplicáveis, tendo como base a legislação vigente relacionada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como Agência de Defesa Agropecuária do Estado trabalhado ou ANVISA. A orientação se refere aos regulamentos de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de Produtos de Origem Vegetal;
• Verificar a documentação necessária de responsabilidade da empresa demandante:
• Contrato Social registrado na Junta Comercial;
• Termo de compromisso;
• Alvará de Construção da Prefeitura Municipal;
• Alvará Sanitário;
• Licença Ambiental.
• Elaborar a documentação necessária para protocolar o pedido:
• Requerimento para aprovação de projeto;
• Memorial econômico-sanitário do estabelecimento;
• Memorial descritivo da construção;
Planta de layout (croqui) de produção, seguindo as convenções estabelecidas órgão regulamentador e assinados por profissional habilitado e pelo proprietário ou seu representante; Relação de equipamentos utilizados na empresa.

Entrega: ENTREGAS ETAPA 02:
• Relatório final atestado pelo cliente contendo a descrição das ações realizadas, memoriais descritivos e protocolo ou comprovante de inserção dos documentos no sistema do órgão fiscalizador, assinado pela empresa demandante.
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pela prestadora de serviço e que a prestadora de serviço explicou à empresa demandante o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas.

1. Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota.Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico;
2. Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento;
3. O pagamento das taxas administrativas para registro do estabelecimento e dos produtos nos órgãos de inspeção não estão incluídos neste serviço;
4. Os valores dos honorários apresentados pela prestadora de serviço devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta;
5. Despesas adicionais com terceiros (direitos autorais, fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo da empresa demandante e devem ser previamente autorizadas por ela durante a validação da proposta de trabalho;
6. É de responsabilidade da prestadora de serviço todo o trabalho, da concepção à aprovação da empresa demandante, nos serviços de inspeção e/ou no órgão ambiental, tanto para os casos de agroindústrias que processam produtos de origem de animal ou vegetal.
7. A prestadora de serviço não pode ser responsabilizada por erros de terceiros contratados pela empresa demandante;

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