Tema > Subtema:

Produção e qualidade

Gestão da Qualidade

Tipo de Serviço:

Consultoria tecnológica

Modalidade:

Presencial

Público-alvo

EmpresaProdutor Rural

Setorial

Agronegócio - Outros

ODS atendidas por esta solução

ODS 12 - Consumo e produção responsáveisODS 13 - Ação contra a mudança global do climaODS 15 - Vida terrestreODS 2 - Fome zero e agricultura sustentávelODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura

Objetivo e descrição

Objetivo

O objetivo geral desta consultoria é auxiliar produtores rurais e empresas do agronegócio na adequação de suas unidades produtoras e processos às exigências da legislação brasileira de produção orgânica (Lei nº 10.831/03, Decreto nº 6.323/07 e Instruções Normativas do MAPA). Por meio do diagnóstico da estrutura da empresa, da adequação do sistema produtivo e da elaboração do Projeto Técnico e do Plano de Manejo Orgânico, a consultoria visa estruturar o empreendimento para que possa se regularizar perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — seja via obtenção de certificação por Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) ou por meio do cadastro para venda direta —, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e garantindo a conformidade legal para a comercialização de produtos orgânicos.

Benefícios esperados

Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
Para que possam comercializar seus produtos no Brasil como "Orgânicos", os produtores devem se regularizar de uma das formas a seguir:
• obter certificação por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• ou organizar-se em grupo e cadastrar-se junto ao Mapa para realizar a venda direta sem certificação.
A legislação brasileira sobre o sistema orgânico de produção compreende: a Lei nº 10.831/03, o Decreto nº 6.323/07 e as Instruções Normativas do Mapa.

Descrição

A consultoria abrange desde o alinhamento inicial do planejamento até o diagnóstico detalhado da estrutura e da situação legal da empresa, analisando atividades, documentos, instalações, fluxos de estoque e potenciais não conformidades no sistema produtivo. Com base nesses levantamentos, é realizada a implementação das adequações necessárias, contemplando a elaboração do Projeto Técnico e a estruturação do Plano de Manejo Orgânico, além da orientação para a execução dos procedimentos operacionais. Como resultados e entregas do processo, a empresa recebe o documento de alinhamento com o plano de ação, o relatório completo do diagnóstico de estrutura, o Projeto Técnico, o Plano de Manejo Orgânico alinhado às normas aplicáveis e o relatório final discriminando todos os procedimentos adotados.

Etapas

ETAPA 01 | ALINHAMENTO DA PROPOSTA

Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%

Descrição: Reunião para definições sobre:
• Nivelamento do escopo do trabalho;
• Planejamento de execução dos serviços;
• Cronograma;
• Responsáveis pelo serviço (ambas as partes).

Entrega: ENTREGA 01: Documento assinado pela empresa demandante contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes.

ETAPA 02 | DESENVOLVIMENTO

Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%

Descrição: Diagnóstico da estrutura da empresa

Levantas as seguintes informações na empresa demandante:
• descrição das atividades realizadas pela empresa;
• análise de documentos e registros sobre a produção da empresa;
• análise do sistema produtivo (processos, insumos, resíduos);
• descrição de equipamentos, áreas e instalações utilizados pela empresa;
• comparação entradas - produção - vendas – estoque;
• coleta de amostra dos produtos (se aplicável);
• identificação e investigação de áreas de risco;
• verificação e apontamento da situação de não conformidades;
• análise crítica das informações levantadas na empresa;
• análise quanto à situação legal da empresa.

Entrega: ENTREGA 02: Relatório do diagnóstico.

ETAPA 03 | IMPLEMENTAÇÃO DA CONSULTORIA PARA PRODUÇÃO ORGÂNICA

Tipo: · Percentual sugerido: 0%

Descrição: Elaboração do projeto de acordo com os requisitos da regulamentação da produção orgânica, considerando:
• concepção, localização da empresa;
• aspectos ambientais;
• mão de obra capacitada;
• adequação do sistema produtivo;
• forma de registro das informações;
• descrição de equipamentos, áreas e instalações;
• descrição da produção - vendas – estoque;
• as ações corretivas das não conformidades diagnosticadas.
• croquis da área de produção.

Elaboração do plano de manejo orgânico conforme Instrução Normativa nº 46/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou Legislação internacional selecionada pelo cliente e orientação para sua implementação.

Entrega: ENTREGAS 03:
• Projeto Técnico;
• Plano de manejo orgânico;
• Relatório dos procedimentos adotados, conforme plano de manejo orgânico.

Estrutura e responsabilidades

Estrutura / Materiais

Perfil da prestadora

Corpo técnico formado por profissionais com experiência em certificação orgânica. Dispor de profissional com formação em ciências biológicas, agrárias ou florestais, com experiência em agricultura orgânica; e no caso de certificação de agroindústria; dispor de profissional com experiência na área de processamento de alimentos.

Responsabilidade da empresa demandante

1. Aprovar a proposta do SEBRAE, valores e condições de pagamento.
2. Conhecer e validar a proposta de trabalho, o escopo das etapas e as entregas da prestadora de serviço.
3. Disponibilizar agenda prévia para visitas, reuniões e atividades propostas.
4. Fornecer informações técnicas sobre os processos, produtos ou serviços.
5. Acompanhar a prestadora de serviço em visita(s) técnica(s) aos espaços físicos, se previsto no escopo do trabalho.
6. Avaliar o serviço prestado.

Responsabilidade da prestadora

1. Realizar reunião para alinhamento e apresentação das atividades previstas.
2. Analisar a demanda e as informações fornecidas pela empresa.
3. Elaborar proposta, escopo de trabalho, cronograma das etapas do trabalho, agenda de reuniões e atividades, sendo necessário validar com a empresa demandante.
4. Fornecer as entregas previstas, validadas pela empresa demandante, ao SEBRAE.
5. Cumprir com as obrigações previstas no Regulamento do SEBRAETEC.

Perguntas de diagnóstico

Qual é a principal motivação para buscar a adequação orgânica e por qual modalidade vocês pretendem comercializar (certificação por certificadora/OAC ou venda direta em grupo sem certificação)?*

Quais produtos (in natura ou processados) vocês desejam regularizar e qual é o estágio atual de adequação deles às normas orgânicas?*

Como é o uso atual de agrotóxicos, adubos químicos, fertilizantes ou aditivos na propriedade/processamento?*

A produção orgânica coexistirá com a convencional no mesmo local? Se sim, como é feita a separação para evitar contaminação cruzada?*

Vocês já possuem registros estruturados de histórico de produção, controle de insumos, vendas e estoque?*

A empresa já possui algum projeto técnico, mapa de croqui da área ou rascunho de Plano de Manejo Orgânico?*

Observações

Gerais

Específicas

1. Os serviços de consultoria não incluem a orientação para regularização
sanitária e ambiental da empresa demandante;
2. Os serviços não compreendem as auditorias para certificação da produção orgânica;
3. Despesas adicionais com terceiros ficam a cargo exclusivo da empresa
demandante e devem ser previamente autorizadas por ela durante a
validação da proposta de trabalho;
4. A prestadora de serviço não pode ser responsabilizada por erros de terceiros contratados pela empresa demandante;
5. É vedado que a prestadora de serviços cobre do cliente serviços de
Responsabilidade Técnica, uma vez que não são obrigatórios pelas entidades certificadoras. Além disso, não é recomendado que a auditoria da certificação de produção orgânica seja feita pelo mesmo profissional responsável pelas adequações dessa ficha técnica ou com vínculo com as certificadoras credenciadas.

Vedações
1. A manutenção contínua do serviço não pode ser subsidiada pelo SEBRAETEC.

Histórico de alterações

Histórico de Versões

v2 — 2026-07-23

Subtema, ODS

Subtema: Gestão da qualidade -> Gestão da Qualidade | ODS: vazio -> ods12, ods13, ods15, ods2, ods9

v3 — 2026-09-24

Atualização de escopo, Estados disponíveis

Atualização de escopo: vazio -> 24/09/2026 | Estados disponíveis: vazio -> AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, SP, TO

v4 — 2026-09-24

Nenhum campo específico

Atualização de informações internas.

v5 — 2026-09-24

Objetivo

Objetivo: vazio -> O objetivo geral desta consultoria é auxiliar produtores rurais e empresas do agronegócio na adequação de suas unidades produtoras e process...

v6 — 2026-09-24

Descrição

Descrição: vazio -> A consultoria abrange desde o alinhamento inicial do planejamento até o diagnóstico detalhado da estrutura e da situação legal da empresa, a...

v7 — 2026-09-24

Benefícios esperados, Etapas

Benefícios esperados: 5. PRÉ-DIAGNÓSTICO ............................................................................................. 2
6. SERVIÇO ................ -> Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de p... | Etapas: Alterada(s): 'ETAPA 01 | ALINHAMENTO DA PROPOSTA' (Descrição, Entrega)

v8 — 2026-09-24

Etapas

Etapas: Alterada(s): 'ETAPA 02 | DESENVOLVIMENTO' (Descrição, Entrega)

v9 — 2026-09-24

Etapas

Etapas: Nova(s): 'ETAPA 03 | IMPLEMENTAÇÃO DA CONSULTORIA PARA PRODUÇÃO ORGÂNICA'

v10 — 2026-09-24

Estrutura / Materiais, Resp. empresa demandante, Resp. prestadora, Perfil da prestadora

Estrutura / Materiais: vazio -> - | Resp. empresa demandante: 1. Aprovar a proposta do Sebrae, valores e condições de pagamento
2. Conhecer e validar a proposta de trabalho, o escopo das etapas e as ent... -> 1. Aprovar a proposta do SEBRAE, valores e condições de pagamento.
2. Conhecer e validar a proposta de trabalho, o escopo das etapas e as en... | Resp. prestadora: 1. Realizar reunião para alinhamento e apresentação das atividades previstas
2. Analisar a demanda e as informações fornecidas pela empresa
... -> 1. Realizar reunião para alinhamento e apresentação das atividades previstas.
2. Analisar a demanda e as informações fornecidas pela empresa... | Perfil da prestadora: vazio -> Corpo técnico formado por profissionais com experiência em certificação orgânica. Dispor de profissional com formação em ciências biológicas...

v11 — 2026-09-24

Observações específicas

Observações específicas: vazio -> 1. Os serviços de consultoria não incluem a orientação para regularização
sanitária e ambiental da empresa demandante;
2. Os serviços não co...

v12 — 2026-09-24

Perguntas diagnóstico

Perguntas diagnóstico: Adicionada(s): 'Qual é a principal m...', 'Quais produtos (in n...', 'Como é o uso atual d...', 'A produção orgânica ...', 'Vocês já possuem reg...', 'A empresa já possui ...' | Removida(s): 'SERVIÇO ...............', 'ESTRUTURA E MATERIAI...', 'RESPONSABILIDADES DA...', 'RESPONSABILIDADES DA...', 'PERFIL DESEJADO DA P...', 'VEDAÇÕES ..............'