BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA O SETOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS

Descrição: • Atendimento inicial para alinhamento da descrição da demanda informando a motivação para a implantação dos procedimentos de Boas Práticas para o atendimento à legislação específica (empresas produtoras de alimentos de origem vegetal e alimentação pronta para o consumo e distribuidores de alimentos [mercados, supermercados, açougues, peixarias]; empresas produtoras de bebidas,, empresas prestadoras de serviços de alimentação.)

*As empresas do setor de alimentos e bebidas devem observar a existência de legislações locais (estaduais ou municipais) a serem atendidas com critérios específicos por localidade.
Observação importante: A elaboração dos planos APPCC não é contemplada na presente ficha técnica. Em caso de necessidade, deve-se abrir outra demanda específica para o Sistema APPCC.
• Construção da descrição da demanda (objeto de contratação, responsabilidades, cronograma) e;
• Validação da descrição da demanda e da proposta final pelo cliente e contratação do serviço.

Entrega: ENTREGA ETAPA 01: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.

Descrição: • Diagnosticar a necessidade da empresa quanto aos processos de segurança do alimento de acordo com as normas regulamentadoras da legislação vigente (VISA, ANVISA, MAPA, etc);
• Visita técnica para diagnóstico in loco da realização das atividades pela equipe, onde serão observadas as não conformidades e os pontos de melhoria na execução dos processos da produção dos alimentos, que interferem diretamente na qualidade sanitária dos produtos, com base nas legislações vigentes, sendo verificados itens como:
o Procedimento de limpeza e higienização dos utensílios e equipamentos de trabalho;
o Procedimentos de organização do ambiente;
o Processo de recebimento dos insumos;
o Utilização de EPI´s e demais equipamentos de trabalho;
o Documentações obrigatórias como análises de água e certificado de dedetização;
o Utilização de planilhas para registro dos procedimentos;
o Procedimentos no preparo dos alimentos;
o Condições da área física para realização do serviço, entre outros.
• Realizar ajustes nos documentos conforme necessidades do cliente ajustando de acordo com indicações apresentadas no Relatório Técnico elaborado no Diagnóstico. É fundamental que todos os ajustes solicitados sejam realizados nesta etapa;
• Nesta etapa, os documentos que precisam ser atualizados ou providenciados, quando necessário, são:
o Termo de Viabilidade de Localização;
o Alvará de Funcionamento;
o Projeto de Sistema de Controle e Combate a incêndio (se for o caso – depende do porte da empresa);
o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários;
o Alvará de Saúde;
o Certificado de Controle de Pragas, Laudo de Análise Microbiológica e Físico-química da água;
o MBPFA e POP.
• De posse de todas as informações a Empresa Contratada levantará requisitos estabelecidos pelos órgãos relacionados ao segmento específico da empresa atendida (Exemplo: ANVISA, MAPA, ADAB, nas esferas Federal, Estadual e Municipal);
• Elaborar um PLANO DE AÇÃO, conforme orientações realizadas, para implantação de melhorias pela empresa:
o Apresentar relatório para empresa, explicando detalhadamente sobre as não conformidades apresentadas e as propostas sugeridas para
adequação;
o Orientar nos procedimentos gerais de higiene, armazenamento e conservação dos alimentos/bebidas, necessários à prática da Segurança dos Alimentos e legislação vigente;
o Orientar nas melhorias estruturais e de processos, conforme legislação vigente;
o Orientar outras informações relevantes pertinentes ao tema, conforme demanda do cliente.

Entrega: ENTREGA ETAPA 02: Relatório com detalhamento das não conformidades identificadas (com registro fotográfico) e Plano de Ação com as recomendações de ajuste para cada item considerando as diretrizes estabelecidas pelas entidades reguladoras.

Descrição: • Consultoria nas boas práticas, com base no resultado do diagnóstico, para fornecimento de informações técnicas e legais, bem como orientações sobre os seguintes tópicos:
o Perigos e Higiene pessoal;
o Condições ambientais, instalações e equipamentos;
o Higiene de ambientes, equipamentos e utensílios;
o Produção e documentação.
• Nas empresas de produtos de origem vegetal e distribuidores de alimentos fiscalizadas pela ANVISA: elaboração e implantação dos Procedimentos Operacionais Padronizados de acordo com a legislação específica da área de atuação e/ou setor da empresa. Elaboração do Manual de Boas Práticas, incluindo identificação da empresa, condições ambientais, etapas de produção e controle da qualidade, e documentos complementares, por exemplo.
• Nas empresas de produtos de origem animal: elaboração e implantação dos Programas de Autocontroles de acordo com a legislação específica da área de atuação e/ou setor da empresa.
Os títulos dos Programas de Autocontroles podem variar em função de legislações de órgãos fiscalizadores locais, no caso de SISBI/SUASA.
• Orientar os empregados e responsáveis pelos processos (com lista de assinatura) sobre os assuntos pertinentes de boas práticas na empresa, tais como: controle de perigos que atacam os alimentos: definição e classificação; microbiologia básica; contaminação alimentar, doenças transmitidas por alimentos; boas práticas: estrutura física; controle da água; controle de pragas; controle da saúde e higiene do manipulador; higienização de superfícies; Controle na produção: seleção e recebimento das matérias-primas, armazenamento, pré-preparo; cocção, manutenção, distribuição controles de temperatura.
• Reavaliação da situação da empresa, para caracterizar o progresso obtido no uso das boas práticas. | Avaliação final das boas práticas.
Nota: Se combinado previamente, podem ser entregues exclusivamente em meio eletrônico.

Entrega: ENTREGAS ETAPA 03: Avaliação final das boas práticas, Manual de Autocontroles ou Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e Manual de Boas Práticas, demais documentos da qualidade elaborados/revisados durante a consultoria. Lista de assinaturas referente a orientação de boas práticas, validados pela empresa demandante.

1. Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico.
2. Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento.
3. Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta;
4. Despesas adicionais com terceiros (direitos autorais, fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho;
5. É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à aprovação do cliente;
6. O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.

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