ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO ANTT Nº 5232 - TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Descrição: Realizar reunião de abertura junto a empresa demandante, para nivelamento do escopo do trabalho e validação do planejamento de execução dos serviços, composto de cronograma resumido com os principais eventos, agendas de reuniões e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte do cliente e da prestadora de serviço tecnológico. Ferramentas como entrevista com a empresa demandante são importantes como forma de obter informações necessárias para fundamentar a entrega proposta Exposição sobre a Documentação Obrigatória Básica necessária para o processo de Adequação.

Entrega: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.

Descrição: Diagnóstico inicial sobre a documentação básica necessária para o processo de adequação.

Entrega: • Relatório do diagnóstico inicial sobre a documentação básica da empresa necessária para a adequação, com o plano de ação e cronograma do desenvolvimento das ações.
• Relatório de Auditoria Completa com todos os requisitos da Resolução ANTT 5232 com o plano de ação e cronograma do desenvolvimento das ações.

Descrição: Com base no(s) diagnóstico(s) realizado(s) na etapa anterior, deve-se organizar as informações e orientar a empresa para o processo de adequação a Resolução ANTT 5232/2016, incluindo
• Realização de Auditoria de Verificação de Adequação com base nos requisitos da resolução e demais dispositivos vinculados
• Geração de Relatório com Pendências e Ações que devem ser tomadas para regularização Verificação de existência de registro e validade dele junto a ANTT
• Verificação da existência de Responsável Técnico Cadastrado na ANTT
• Verificação da adequação da Transportadora as normas obrigatórias: NBR 7500; NBR 7503; NBR 9735; NBR 14619, NBR 15480
• Adequação da Empresa de Transportes aos requisitos de informações de acidentes (SIEMA)
• Adequação da empresa quanto as informações de riscos dos produtos transportados e/ ou manuseados
• Adequação aos requisitos de preenchimento do envelope de emergência
• Adequação aos requisitos da ficha de emergência fornecida pelo embarcador os
• Adequação documentos obrigatórios para aos veículos/equipamentos da frota referente
• Adequação referente aos documentos obrigatórios para os motoristas da empresa
• Adequação quanto ao kit ambiental
• Adequação quanto a comunicação, fumo equipamentos anti faiscamento; sobre uso de fogões ou fogareiros e sobre tanque suplementar incluindo: proibição de
• Adequação quanto aos seguros obrigatórios para as operações de transporte
• Adequação quanto Controle e Sistemáticas de Jornada de Trabalho, Intervalo de Descanso e descanso Semanal Remunerado
• Capacitação de pelo menos 01 (um) colaborador para gerir os requisitos da Resolução ANTT 5232 dentro da empresa para garantir a continuidade e manutenção da adequação após a prestação de serviço.

Entrega: • Documentos necessários para a empresa adequar/ manter os itens obrigatórios para atendimento contínuo a resolução ANTT 5232;
• Relatório Técnico Final contendo bases e premissas utilizadas, tarefas executadas, resultados obtidos, oportunidades de melhoria, pontos auditados, recomendações, conclusões; e
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas.

Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Despesas adicionais com Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta; terceiros fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à (direitos autorais, aprovação do cliente O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.

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