Etapas
ETAPA 01 | ALINHAMENTO DA PROPOSTA E DIAGNÓSTICO
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Realizar reunião de abertura junto ao cliente, para nivelamento do escopo do trabalho e validação do planejamento de execução dos serviços, composto de cronograma resumido com os principais eventos, agendas de reuniões e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte do cliente e da prestadora de serviço tecnológico. Ferramentas como entrevista com o cliente são Confidencial Código da ficha técnica: 14086-1 importantes como forma de obter informações necessárias para fundamentar a entrega proposta.
Entrega: Relatório contendo o levantamento de informações e documentos do cliente, contendo a identificação da documentação mínima obrigatória para o requerimento formal do interessado.
ETAPA 02 | REQUERIMENTO INICIAL Coleta dos documentos necessários para protocolar o requerimento do REURB, tais como:
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: • CNPJ atualizado (emitido no site da Receita Federal)
• Contrato Social ou Estatuto vigente
• Documentos pessoais do representante legal (RG e CPF)
• Comprovantes de ocupação mansa e pacífica (mínimo 5 anos)
• Contas de água, luz, telefone fixo
• Guias de IPTU
• Alvarás de funcionamento
• Contratos ou recibos de compra e venda (se houver)
• Declaração dos confrontantes (vizinhos laterais e de fundo)
• Planta de situação ou planta georreferenciada do imóvel
• Memorial descritivo da área ocupada
• ART (CREA) ou RRT (CAU) do responsável técnico
• Certidão de existência ou inexistência de matrícula (cartório de registro de imóveis competente)
• Certidão Conjunta da Receita Federal
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF/FGTS)
• Certidão Estadual (ICMS, se aplicável) A solicitação do REURB-E pelo Sebraetec deve obrigatoriamente ser feito em nome da jurídica (ex.: MEI, ME, EPP) estabelecida no local, acompanhado de documentação mínima obrigatória. Esse processo deve ser protocolado junto ao órgão municipal competente, geralmente a Secretaria de Planejamento, Regularização Fundiária ou afim.
Entrega: Protocolamento do requerimento formal do interessado, acompanhado da documentação mínima obrigatória, no órgão municipal competente.
ETAPA 03 | ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÕES ADICIONAIS Após protocolado, o processo segue para análise técnica e jurídica pelo município, O acompanhamento do processo ocorrerá durante todo o processo, até o registro imobiliário pelo município e cartório competente.
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: -
Entrega: Acompanhamento durante as etapas sob a responsabilidade de terceiros: município e cartório, e orientações adicionais até a finalização do processo com a regularização imobiliária do empreendimento urbano.
Perguntas de diagnóstico
Nenhuma pergunta cadastrada.
Observações
Gerais
Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta É de responsabilidade do prestador de serviço todas as entregas descritas nesta ficha técnica O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente
