OUTORGA DE ÁGUA PARA USO EM AQUICULTURA

Descrição: 1. Alinhamento dos objetivos do cliente, serviços e entregas do consultor
2. Conferência do checklist da documentação necessária para a fase do diagnóstico
3. Encaminhamentos de ações e prazos do cliente e do consultor
4. Elucidar questões referentes a taxas, encargos, responsabilidade, entregas, etc.

Entrega: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.

Descrição: • Localização do empreendimento
• Descrição do empreendimento com sua(s) principal(is) atividade(s) piscicultura, carcinicultura e etc
• Região hidrográfica, corpo hídrico
• Local de captação ou utilização
• Estudos batimétricos (dados para mapas de profundidade e perfis de áreas submersas) e demais cálculos necessários
• Volume total a ser utilizado (m³)
• Estimativa de geração de efluentes (m³/s)
• Situação legal do empreendimento
• Saber se o interessado tem a ficha técnica do poço e teste de vazão ou teste de bombeamento, acompanhado de ART do responsável pelos serviços ENTREGA DA ETAPA 02: Relatório do diagnóstico da empresa, contendo resultados do diagnóstico; situação verificada na empresa (com registros fotográficos, caso necessário); e soluções propostas (com plano de ação e cronograma); assinado pela empresa demandante.

Entrega: -

Descrição: Com base no(s) diagnóstico(s) realizado(s) na etapa anterior, deve-se organizar as informações e orientar a empresa, como recomendado
1. Projeto Técnico
• Descrição do empreendimento caracterizando a região hidrográfica, o corpo hídrico (identificação por coordenadas geográficas)
• Caracterização do porte do empreendimento (Resolução Conama nº 413/2009)
• Caracterização do sistema de produção – intensivo, semi-intensivo, extensivo (Resolução Conama nº 413/2009) ➢ A(s) espécie(s) a ser(em) criada(s) ➢ As coordenadas geográficas dos vértices do polígono (pontos georreferenciados retirados das bordas da área que, ao serem ligados, formam uma figura geométrica) – região da produção ➢ A produção anual pretendida ➢ A área do empreendimento ➢ A quantidade de tanques-rede, viveiros, tanques ou outros equipamentos adequados para cultivo do empreendimento ➢ A área individual do tanque-rede/equipamento/viveiro ➢ O volume útil individual do tanque/equipamento/viveiro
• Dimensionamento do empreendimento ➢ Área total de espelho d’água (m²) ➢ Profundidade média (m) ➢ Volume total armazenado (m³) ➢ Taxa de renovação diária de água (%) ➢ Número de dias com renovação de água (nº dias/ano) ➢ Volume recirculado diariamente (m³ e %) ➢ Lâmina de evaporação (mm/ano) ➢ Lâmina de infiltração (mm/ano) ➢ Volume de reposição ➢ Volume de precipitação (m³/ano) ➢ Volume anual necessário (m³/ano) ➢ Volume médio diário (m³/ano)
• Quantificação da ração utilizada (se couber) ➢ Quantidades média e máxima (kg/dia) ➢ Carga de fósforo (kg/dia) ➢ Teor de fósforo da ração
• Estimativa de efluentes ➢ Vazão média de efluentes (m³/s) ➢ Tempo de residência (em anos e dias)
• Mapas e croquis
2. Para uso como piscicultura em tanque escavado/viveiro, o usuário deverá, antes de registrar-se no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), preencher primeiramente as planilhas auxiliares que são facilitadoras e pré-requisito para as entradas de dados no CNARH, disponíveis no eletrônica http://www
2. ana.gov.br/Paginas/servicos/outorgaefiscalizacao/PedidoOutorg a.aspx página Anexo na A e
3. Realizar o cadastro do empreendimento no CNARH e imprimir a Declaração de Uso. Para esta fase, serão necessários os seguintes dados
• Vazão utilizada
• Local de captação
• Denominação e localização do curso d’água
• Empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar, como derivação, captação e lançamento de efluentes, a serem prestados pelos usuários de recursos hídricos
4. Preencher e apresentar formulário específico, acompanhado de outros interessado ou pelo seu formulários, quando couber, assinado pelo representante legal e encaminhado à Agência Nacional de Águas (ANA) pelos Correios.

Entrega: • Relatório Técnico Final contendo bases e premissas utilizadas, tarefas fotográficos), executadas, resultados obtidos (inclusive com registros oportunidades de melhoria, plano contendo ações a serem executadas, recomendações e conclusões;
• Retirar ART dos Projetos Técnicos necessários;
• Número do requerimento gerado;
• Declaração assinada pelo empresário atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou presencialmente ao cliente o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas.

Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta Despesas adicionais com fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho; (direitos autorais, terceiros Especificar sobre pagamento de taxas por parte do cliente É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à aprovação do cliente O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente Outorga do poço de captação junto ao órgão competente O cliente está ciente que a consultoria NÃO garante a existência de água subterrânea no terreno Esclarecer que a consultoria pode contribuir para a atividade de locação de poços tubulares por meio da análise geofísica. Assim, minimiza riscos de instalação de poços improdutivos e propicia uma otimização da captação de água subterrânea O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga Atenção para:
• O preenchimento correto dos formulários (requerimentos);
• A suficiência da documentação apresentada, incluindo as informações técnicas, os projetos e os croquis; as localizações geográficas dos pontos de interferência; e a adequação dos quantitativos informados;
• Para o sistema de produção escavado é necessário requerer outorga para captação do recurso hídrico e outorga para lançamento de efluentes;
• Para sistema de produção em tanques-rede é necessário requerer outorga de direito de uso de recursos hídricos;
• A atividade deve ser licenciada. O órgão competente pode pedir um parecer prévio, sobre o pedido, do órgão ao qual a outorga foi requerida, para conceder a licença.

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