OUTORGA DE ÁGUAS SUPERFICIAIS

Descrição: • Alinhamento das expectativas e objetivos do cliente, dos serviços contratados e entregas do consultor; orientações e encaminhamentos
• Visita técnica ao imóvel rural para obtenção da coordenada geográfica do e água ponto reconhecimento/planejamento do projeto de irrigação de GPS captação auxílio com de de
• Se necessário, acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel rural através da disponibilização do login e senha do sistema do Órgão Ambiental ou Acesso ao sistema da Agência Nacional de Águas (ANA) denominado de REGLA
- Sistema Federal de Regulação de Uso
• Levantamento dos dados da ficha técnica do sistema de irrigação: tipo de cultivo, espaçamento, densidade de plantio, tipo de sistema de irrigação, lâmina bruta de água do sistema de irrigação, espaçamento e vazão dos emissores, vazão do sistema e desenho (croqui do sistema)
• Desenvolvimento de simulação hidrológica simplificada visando estimar a vazão outorgável mais provável disponível no manancial onde será feita a captação de água. Proceder adequações na lâmina bruta do projeto de irrigação visando adequar a vazão outorgável mais provável ou descartar a possibilidade de captação naquele manancial ENTREGAS DA ETAPA 01
1. Ata da reunião de alinhamento, contendo a. as expectativas e objetivos do cliente b. o escopo dos serviços contratados c. resultado da conferência da documentação d. esclarecimentos sobre as obrigações e prazos do cliente e do consultor, detalhadas por etapa dos serviços, com base na documentação apresentada e no escopo dos serviços contratados e. estimativa de prazos do Órgão Ambiental f informações sobre os valores de taxas, encargos e eventuais multas de responsabilidade do cliente g. encaminhamentos de ações a cargo do consultor e do cliente
2. Relatório de visita ao imóvel rural, cálculo da coordenada geográfica do ponto de captação de água, dados do cliente/serviço para emissão da ART.

Entrega: -

Descrição: • Elaborar o balanço hídrico da cultura com base em dados agro climatológicos locais ou regionais (evapotranspiração potencial
- ETP e precipitação efetiva) para cálculo da necessidade de água a ser captada no manancial e da lâmina bruta de água do sistema de irrigação
• Calcular e elaborar o desenho agronômico do sistema de irrigação com base na lâmina bruta, tipo de emissor, vazão do emissor, espaçamento do emissor, taxa de precipitação do emissor, jornada de trabalho, número de setores, vazão do sistema e da vazão da motobomba a ser utilizada para a captação de água
• Adequação da lâmina bruta do sistema de irrigação e do tempo de captação de água à vazão outorgável provável a ser definida pelo Órgão Ambiental
• Calcular o desenho hidráulico do sistema de irrigação a partir do desenho agronômico até o cálculo do conjunto motobomba (vazão e pressão)
• Efetuar o “cadastro do empreendimento” no sistema e em seguida solicitar o requerimento de “regularização ambiental”
• Elaborar o requerimento de outorga de água no sistema, inserindo as informações correspondentes de cada campo Após conclusão da etapa, imprimir o requerimento e enviar para o requerente Aguardar o enquadramento do requerimento pelo sistema ENTREGAS DA ETAPA 02
1. Ficha técnica do sistema de irrigação, dimensionamento do balanço hídrico do cultivo e simulação hidrológica simplificada
2. Desenho agronômico e hidráulico do sistema de irrigação com emissão do croqui do sistema
3. Requerimento de outorga com status de “processo formado” do Órgão Ambiental.

Entrega: -

Descrição: 1. Após o enquadramento do requerimento, efetuar as postagens (upload) das peças técnicas solicitadas
2. Elaborar as peças técnicas solicitadas pelo sistema: a) memorial descritivo contendo as demandas hídricas, metodologia e parâmetros utilizados nos cálculos de vazão a ser captada e dados do sistema de recalque e captação de água; b) projeto agronômico com balanço hidro agrícola e dimensionamento hidráulico; c) relatório técnico contendo croqui do sistema e distribuição de água. Todas as peças contendo ART/CREA devidamente assinadas
3. Proceder as postagens das peças técnicas no sistema e fazer acompanhamento até a validação do requerimento pelo sistema
4. Efetuar o download do boleto referente a da taxa ambiental e enviar para o requerente ENTREGA DA ETAPA 03: Orientação para pagamento da taxa e emissão de protocolo e orientação do acompanhamento no sistema até a emissão da portaria Orientação ao cliente para solicitação de requerimento junto a à Companhia de Energia visando a instalação da tarifa verde
10. Benefícios e resultados esperados São potenciais benefícios da Consultoria
1. Redução no consumo de água e do valor dos custos de energia elétrica
2. Legalização do produtor e facilidades para obtenção do crédito rural
3. Redução do custo por unidade produzida
4. Aumento da renda do produtor
5. Facilitar o acesso ao crédito rural com finalidade de agricultura irrigada
6. Promover a adoção da tarifa verde de energia elétrica (tarifa subsidiada em horário fora do pico de consumo) em sistemas de irrigação
7. Adequação ambiental do empreendimento de agricultura irrigada
11. Estrutura e materiais necessários
- 12. Responsabilidade da empresa demandante
1. Aprovar a proposta do Sebrae, valores e condições de pagamento
2. Conhecer e validar a proposta de trabalho, o escopo das etapas e as entregas do prestador de serviço
3. Disponibilizar agenda prévia para visitas, reuniões e atividades propostas pelo prestador de serviço
4. Fornecer informações técnicas sobre os processos, produtos ou serviços ao prestador de serviço para o desenvolvimento do trabalho
5. Apresentar a documentação requerida
6. Acompanhar o prestador de serviço em visita(s) técnica(s) aos espaços físicos, se previsto no escopo do trabalho
7. Realizar o pagamento de taxas, tributos, multas e encargos eventualmente necessários ao andamento do processo de concessão de outorga
8. Avaliar o serviço prestado
9. Realizar a implementação de ações necessárias para o atendimento dos requisitos
13. Responsabilidade da prestadora de serviço
1. Realizar reunião para alinhamento e apresentação das atividades previstas
2. Analisar a demanda e as informações fornecidas pela empresa
3. Elaborar proposta, escopo de trabalho, cronograma das etapas do projeto, agenda de reuniões e atividades, sendo necessário validar com a Empresa Demandante
4. Fornecer as entregas previstas, validadas pela empresa demandante, ao Sebrae
5. Cumprir com as obrigações previstas no Regulamento do Sebraetec
14. Perfil desejado da prestadora de serviço Corpo técnico formado por profissionais com experiência em Outorga de Águas Superficiais
15. Pré-diagnóstico Outorga de Águas Superficiais Estaduais
1. O cliente está ciente de que o pagamento das taxas do processo é de sua responsabilidade
2. O cliente já dispõe de Documentação Regular do Imóvel
3. O cliente está ciente que o SEBRAE NÃO é o Órgão responsável por conceder a outorga
4. Qual a área de abrangência do imóvel, em hectares
5. O cliente dispõe de documentação de Compra e Venda Particular do Imóvel NÃO Registrado em Cartório
6. O imóvel possui Planta georreferenciada elaborada por profissional habilitado no CREA
7. O imóvel possui o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF)
8. O imóvel possui declaração de Imposto Territorial Rural atualizada, considerando o vencimento do prazo, anualmente, no dia 30/09
9. O cliente está ciente da necessidade de apresentação de uma série de documentos requeridos
10. O cliente está ciente que imprevistos no funcionamento do sistema poderá acarretar em atrasos no cronograma previamente acertado
11. O cliente está ciente que o Órgão Ambiental poderá avaliar o processo em prazo superior a 1 ano Outorga de Águas Superficiais Federais
1. O cliente já dispõe de Documentação Regular do Imóvel
2. O cliente dispõe de documentação de Compra e Venda Particular do Imóvel NÃO Registrado em Cartório
3. O cliente dispõe de documentação de Compra e Venda Particular do Imóvel Registrado em Cartório
4. O cliente dispõe de documentação de Título Público do Imóvel NÃO Registrado em Cartório
5. O cliente dispõe de documentação de Título Público do Imóvel Registrado em Cartório
6. O cliente dispõe de documentação de Escritura Pública do Imóvel
7. O imóvel possui Planta georreferenciada elaborada por profissional habilitado no CREA
8. O imóvel possui o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF)
9. O imóvel possui declaração de Imposto Territorial Rural atualizada, considerando o vencimento do prazo, anualmente, no dia 30/09
10. O cliente está ciente que o SEBRAE NÃO é o Órgão responsável por conceder a outorga
11. Qual a área irrigada, em hectares, que será objeto de requerimento de outorga? Digite a quantidade
12. O cliente dispõe de ficha técnica do projeto de irrigação em funcionamento ou a instalar
13. O cliente dispõe do desenho (croqui) do sistema de irrigação em funcionamento ou a instalar
14. O serviço é de renovação de outorga
15. Em caso de resposta positiva à pergunta UAIT-00836-2017, o cliente dispõe de cópia da outorga anterior
16. O cliente está ciente da necessidade de apresentação de uma série de documentos, conforme campo
1. 2 da Descrição dos Serviços
17. O cliente está ciente que imprevistos no funcionamento do sistema REGLA poderão acarretar em atrasos no cronograma previamente acertado
16. Observações
1. Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico
2. Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento
3. Os custos de implementação são de responsabilidade do cliente
4. A elaboração do projeto técnico/agronômico e a entrega do pedido de outorga de água superficial pressupõe a existência de documentação regular do imóvel; a adequação e coerência com a realidade do imóvel da respectiva declaração do Cadastro Ambiental Rural
5. Na proposta deve estar discriminado os custos referentes aos deslocamentos até a propriedade rural
6. A consultoria NÃO concede a outorga de água
7. O pagamento de taxas é de responsabilidade do cliente HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES Versão Data Link 1 2 3 09/07/2019 https://datasebrae.com.br/wp
- content/uploads/2019/07/Outorga
- de-Águas-Superficiais-Estaduais-ou
- Federias-AAS31009
- 1. pdf Responsável Edcleide Nobre Fenix Collistet de Araujo Fichter 15/04/2020 https://datasebrae.com.br/wp
- content/uploads/2022/04/Outorga
- de-Águas-Superficiais-AAS31009
- 2. pdf Coordenação Sebraetec 29/04/2022 https://datasebrae.com.br/wp
- content/uploads/2022/04/Outorga
- de-Águas-Superficiais-AAS31009
- 3. pdf Coordenação Sebraetec

Entrega: -

Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Os custos de implementação são de responsabilidade do cliente A elaboração do projeto técnico/agronômico e a entrega do pedido de outorga de água superficial pressupõe a existência de documentação regular do imóvel; a adequação e coerência com a realidade do imóvel da respectiva declaração do Cadastro Ambiental Rural Na proposta deve estar discriminado os custos referentes aos deslocamentos até a propriedade rural A consultoria NÃO concede a outorga de água O pagamento de taxas é de responsabilidade do cliente.

-