EMISSÕES ATMOSFÉRICAS DE FONTE FIXA

Descrição: • Realizar reunião junto ao cliente, para verificar a estrutura na qual será realizado o monitoramento; das emissões, o cliente deverá comunicar ao órgão ambiental o dia que será realizado o referido monitoramento, definição de cronograma e dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte do cliente e da prestadora de serviço tecnológico. Ferramentas como entrevista com o cliente são importantes como forma de obter informações necessárias para fundamentar a entrega proposta
• O cliente deverá disponibilizar as condições mínimas de estrutura e segurança para instalação dos equipamentos nos pontos ondem serão realizados o monitoramento das emissões pela prestadora de serviço, projeto da chaminé se houver.

Entrega: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.

Descrição: • Fase 1 – Agendamento e comunicação ao órgão ambiental: Antes da realização do monitoramento das emissões em fonte fixa, a Empresa Demandante deverá informar ao Órgão ambiental o período da realização do monitoramento, conforme cronograma apresentado pela prestadora de serviço. A prestadora de serviço terá por obrigação seguir as diretrizes gerais e instruções para a realização do monitoramento das emissões atmosféricas emitido pelo Órgão ambiental
• Fase 2 – Monitoramento das emissões: Consiste na realização do monitoramento das emissões em fonte fixa. Iniciando-se pela instalação dos equipamentos, testes de vazamento/ensaios de vazamentos no trem de amostragem, verificações dos pontos de amostragens, medições da chaminé (altura total, altura até o ponto de amostragem, diâmetro), cálculos para determinação do número de pontos de amostragem, amostragens de verificação da isocinética. Para todos os elementos monitorados deve-se fazer no mínimo três amostragens
• Fase 3 – Laboratório: Especificamente para o material particulado, além da massa retida nos filtros, também deve-se somar o particulado retido na água de lavagem do trem de amostragem. Após coleta e condicionamento das amostras em laboratório, a quantidade de material particulado deverá ser determinada através do método gravimétrico usando balança analítica com sensibilidade para determinação de 0,5mg.

Entrega: Relatório técnico contendo:
• Dados do empreendimento;
• Dados da empresa responsável pelo monitoramento e pela elaboração do relatório de monitoramento de emissões atmosférica;
• Descrição simplificada do processo produtivo;
• Características da chaminé e do equipamento (forno, caldeira, etc) fonte geradora das emissões;
• Metodologias utilizadas para coleta e análise das emissões;
• Equipamentos utilizados;
• Registros fotográficos, desenhos esquemáticos, croquis e outros;
• Com base no consumo de combustíveis deve-se apresentar os cálculos da potência térmica nominal da fonte geradora das emissões e também do empreendimento como um todo (se houver mais de uma fonte de geração de emissões atmosférica);
• Sumário dos resultados, resultados, conclusões e referências bibliográficas;
• Equipe técnica responsável pelas atividades;
• Certificado de calibração dos instrumentos envolvidos nas amostragens, com datas dentro da validade;
• Registros fotográficos da chaminé e do equipamento (forno, caldeira, etc.) durante o monitoramento das emissões;
• Registro fotográfico dos equipamentos;
• Identificação de procedimentos destinados à redução ou à prevenção da liberação de poluentes para a atmosfera;
• Recomendações técnicas para à redução ou à prevenção da liberação de poluentes para a atmosfera;
• Outras informações relevantes, conforme diretrizes gerais e instruções do Órgão ambiental e outros a critério do Consultor. As Resoluções CONAMA nº 382/2006 e a nº 436/2011 abordam que no controle de emissões é importante avaliar procedimentos destinados à redução ou à prevenção da liberação de poluentes para a atmosfera. Neste sentido, além das informações sobre o monitoramento das emissões atmosféricas para as fontes fixas, é aconselhado que no Relatório o prestador de serviços faça recomendações técnicas para à redução ou à prevenção da liberação de poluentes para a atmosfera. A Resolução CONAMA nº 382/2006, cita a prevenção à geração da poluição, como sendo um conceito que privilegia a atuação sobre o processo produtivo, de forma a minimizar a geração de poluição, eliminando ou reduzindo a necessidade do uso de equipamento de controle, também conhecido como as denominações de Prevenção à Poluição. A poluição deve ser controlada na fonte, seja por meio de equipamentos de controle do tipo “fim de tubo”, seja utilizando processos menos poluidores, em razão do Princípio de Prevenção à Poluição. Existem tecnologias disponíveis para a redução da emissão de poluentes para diversos processos produtivos. As próprias normas mencionadas acima, informam sobre a necessidade de “adoção de tecnologias de controle de emissão de poluentes atmosféricos técnica e economicamente viáveis e acessíveis e já desenvolvidas em escala que permitam sua aplicação prática”.

Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Despesas adicionais com Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta; terceiros fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho É de responsabilidade do prestador de serviço a execução do trabalho de (direitos autorais, acordo com a proposta validada pelo cliente (cronograma e entregas) O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente Os custos relacionados à emissão da ART são de responsabilidade do Prestador de Serviço Tecnológico credenciado ao Sebraetec.

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