LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição: Reunião de abertura junto ao cliente, para nivelamento do escopo do trabalho, contendo necessidades, requisitos e restrições e validação do planejamento de execução dos serviços, composto de cronograma resumido com os principais eventos, agendas de reuniões e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte do cliente e da prestadora de serviço tecnológico;
Observa-se os seguintes aspectos, quando aplicáveis:
• Caracterização do empreendimento
• Análise do empreendimento e da legislação para enquadramento (classificação) da mesma e definição de documentos exigidos pelo órgão ambiental responsável;
• Obtenção dos documentos legais/administrativos necessários para requerimento da licença ambiental;
• Identificação do tipo de licença ambiental a ser requerida;
• Identificação do órgão ambiental responsável.

Entrega: ENTREGA ETAPA 01: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante. Descrição das características do empreendimento e documentação obtida.

Descrição: Descrição do processo produtivo da empresa, observando os seguintes aspectos, quando aplicáveis:
• Descrição de todas as etapas do processo;
• Projetos e/ou planos ambientais requeridos;
• Preenchimento de formulários requeridos;
• Plano de adequação, conforme exigência do órgão ambiental;

Entrega: ENTREGA ETAPA 02: Relatório do diagnóstico da empresa, contendo: resultados do diagnóstico; situação verificada na empresa (com registros fotográficos, caso necessário); descrição dos processos produtivos; soluções propostas (com plano de ação/ adequação e cronograma), indicação das licenças necessárias e estudo ambiental, assinado pela empresa demandante.

Descrição: Elaboração de documentos necessários para solicitação de licença ambiental no órgão competente, quando aplicáveis:
Incluindo também os projetos técnicos exigidos, como plantas arquitetônicas, estruturais, planta baixa, corte e fachada, conforme solicitação do órgão ambiental.
• Análise Preliminar de Riscos (APR), caso aplicável. Caso não seja aplicável, inserir justificativa com assinatura do Prestador de Serviço e do Cliente.
• Estudo Ambiental para Atividades de Pequeno Impacto - EPI, caso aplicável. Caso não seja aplicável, inserir justificativa com assinatura do Prestador de Serviço e do Cliente.
• Estudos e/ou programas ambientais conforme atividade da empresa e solicitação do órgão competente.
• Memorial descritivo e de cálculo do processo produtivo/serviços.
• Plano de Atendimento de Emergência (PAE), caso aplicável. Caso não seja aplicável, inserir justificativa com assinatura do Prestador de Serviço e do Cliente.
•Plano de Emergência Ambiental.
• Plano de Gerenciamentos de Riscos (PGR), caso aplicável. Caso não seja aplicável, inserir justificativa com assinatura do Prestador de Serviço e do Cliente.
• Planta de Localização do Imóvel: Mapa Georreferenciado do empreendimento.
• Política Ambiental.
• Programa de Monitoramento de Ruídos e Emissão de Material Particulado, caso aplicável. Caso não seja aplicável, inserir justificativa com assinatura do Prestador de Serviço e do Cliente.
• Projeto da Área de Pintura conforme Norma Técnica, caso aplicável. Caso não seja aplicável, inserir justificativa com assinatura do Prestador de Serviço e do Cliente.
• Projeto da Caixa Separadora de Água e Óleo, caso aplicável. Caso não seja aplicável, inserir justificativa com assinatura do Prestador de Serviço e do Cliente.
• Roteiro de Caracterização de Empreendimento.
• Termo de Responsabilidade Ambiental.
• Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólidos, caso aplicável.
• Cadastro para Licenciamento e certificação junto a Polícia Federal, caso aplicável;
• Cadastro para Licenciamento e certificação junto ao IBAMA, caso aplicável
Para os documentos considerados não aplicáveis, deverá ser apresentada justificativa técnica assinada pelo prestador de serviço e pela empresa demandante.

Entrega: ENTREGA ETAPA 03:Relatório contendo toda a documentação e projetos técnicos elaborados, organizados em meio impresso e digital

1. Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela
poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência,
ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico;
2. Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento;
3. Os custos relacionados à emissão da ART são de responsabilidade do Prestador de Serviço Tecnológico credenciado ao SEBRAETEC.
4. Caso a empresa demandante tenha como objetivo o levantamento dos documentos necessários para o processo de Licenciamento Ambiental, a etapa 04 deixa de ser obrigatória. Nestes casos o processo de entrada junto ao órgão ambiental deve ser de responsabilidade do cliente.
5. Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta;
6. Despesas adicionais com terceiros (direitos autorais, fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele mediante apresentação de orçamento na apresentação da proposta de trabalho;
7. É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à aprovação do cliente;
8. O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.
9. Conforme o tamanho da empresa, a tipologia, o grau de risco, a fase de
licenciamento e o órgão ambiental (Estadual ou municipal) poderá haver diferenciação em relação aos documentos e procedimentos exigidos. A relação de documentos solicitados será mais bem definida após apresentação do requerimento e sua análise pelo Órgão Ambiental.
10. Deve ser avaliado se o impacto da atividade está no âmbito local, isso implica em saber qual órgão será responsável pelo licenciamento ambiental.
11. Estarão sujeitos ao Licenciamento Ambiental todos os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes de causar degradação ambiental.
12. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, a Lei Complementar nº 140/2011 discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
13. A consultoria não garante o Licenciamento Ambiental pelo órgão responsável.
14. O processo de entrada junto ao órgão ambiental deve ser de responsabilidade do prestador de serviço tecnológico.

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