Cód.: GS33006-2Status: ativaData de submissão: 28/02/2026 23:33
Tema > Subtema:
Sustentabilidade
Gestão da Sustentabilidade
Tipo de Serviço:
Consultoria tecnológica
Modalidade:
Presencial
Público-alvo
EmpresaProdutor Rural
Setorial
Agronegócio - OutrosComércio - OutrosIndústria - Serviços IndustriaisServiços - Outros
ODS atendidas por esta solução
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Objetivo e descrição
Objetivo
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Benefícios esperados
Identificar os aspectos e impactos ambientais gerados pela atividade; • Diminuir/controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento Pré-requisitos para a empresa demandante: Empresas: • Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel. • Cópia autenticada do Contrato de Aluguel. • Cópia autenticada do Alvará de Funcionamento (empreendimentos que já estão em operação). • Certidão de Uso e Ocupação do Solo. • Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual. • Cópia autenticada de documentos pessoais (RG e CPF) do Representante legal. • Cópia autenticada do Contrato Social ou Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, e no caso de empresas por cotas limitadas (LTDA) ou cópia da Ata da última assembleia onde se definiu a Diretoria, no caso das Sociedades Anônimas. • Demais documentos que o órgão licenciador julgar necessário, conforme Termo de Referência expedido. • Responsabilidade pela quitação de taxas e emolumentos referente ao processo de licenciamento (taxas de licenças ambientais, Anotação de Responsabilidade Técnica, taxa de publicações em periódicos, análises laboratoriais, laudos técnicos, inspeções de campo, acompanhamento e monitoramento dos impactos). • Responsabilidade pela contratação de serviços fora do escopo de atendimento da solução e requeridos pelo órgão licenciador. • Responsabilidade de promover a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais, caso do órgão licenciador julgue necessário. Propriedades Rurais: • Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel ou documento de posse da propriedade. • Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e/ou Licença Ambiental Única (LAU). • Cópia Inscrição Estadual. • Cópia autenticada de documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal. • Demais documentos que o órgão licenciador julgar necessário, conforme Termo de Referência expedido. • Responsabilidade pela quitação de taxas referente ao processo de licenciamento (taxas de licenças, ART, taxa de publicações em periódicos). • Responsabilidade pela quitação de taxas e emolumentos referente ao processo de licenciamento (taxas de licenças ambientais, Anotação de Responsabilidade Técnica, taxa de publicações em periódicos, análises laboratoriais, laudos técnicos, inspeções de campo, acompanhamento e monitoramento dos impactos). • Responsabilidade de promover a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais, caso do órgão licenciador julgue necessário. • Responsabilidade pela contratação de serviços fora do escopo de atendimento da solução e requeridos pelo órgão licenciador. Exceto quando os documentos originais não puderem ser conferidos pelo órgão licenciador.
Descrição
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Etapas
ETAPA 01 | REUNIÃO DE ALINHAMENTO DA PROPOSTA
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: • Alinhamento dos objetivos do Cliente e entregas do Consultor mediante análise do Termo de Referência emitido pelo órgão licenciador competente • Definição do escopo de atendimento tendo como base o Termo de Referência (TR) emitido para o empreendimento pelo órgão licenciador • Conferência e recebimento da documentação da empresa (ver nos Pré - requisitos da Ficha Técnica) e Projeto básico de concepção do empreendimento, contendo Informações técnicas sobre a localização e espaço utilizado, projetos arquitetônicos e georreferenciamento, memoriais descritivos, informações técnicas de equipamentos e tecnologia empregada, mão-de-obra nas fases do projeto, avaliação de público mercado e dados de produção esperada • A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados • Encaminhamentos de ações e prazos do Cliente e do Consultor • Elucidar questões referentes a quitação de taxas e emolumentos referente ao processo de licenciamento (taxas de licenças ambientais, Anotação de Responsabilidade Técnica, taxa de publicações em periódicos, análises laboratoriais, laudos técnicos e impressões dos Volumes e documentos da entrega).
Entrega: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.
ETAPA 02 | ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: O PCA deverá conter seguir o seguinte sumário de apresentação Identificar o Empreendedor • Apresentar a Empresa Consultora e Equipe Técnica responsável pela elaboração do PCA • Caracterizar o Empreendimento ✓ Informações gerais, projetos, dados técnicos, etc • Diagnóstico Ambiental ✓ Características gerais do local do empreendimento ✓ Recursos ambientais existentes (vegetação, recursos hídricos, condição do terreno, etc.) • Prognóstico Ambiental ✓ Identificar nas fases, etapas e ações do empreendimento (causas), aquilo que possa causar impacto ambiental (efeito) • Medidas Mitigadoras e de Controle ✓ Relacionar as ações que serão adotadas para evitar, minimizar ou compensar os impactos anteriormente relatados • Cronograma Físico de implantação do empreendimento ✓ Especificar fases, etapas e prazos previstos para cada qual) • Conclusão ✓ Manifestação fundamentada do empreendedor/consultoria sobre a viabilidade do empreendimento, considerando a legislação vigente e o projeto em questão • Referências Bibliográficas • Anexos ✓ Plantas, mapas, anotação de responsabilidade técnica, etc.
Entrega: • Relatório Técnico Final contendo o Plano de Controle Ambiental, bases e premissas utilizadas, tarefas executadas, resultados obtidos (inclusive com registros fotográficos), oportunidades de melhoria, plano contendo ações a serem executadas, recomendações e conclusões; • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do Responsável pela elaboração; • Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas.
Estrutura e responsabilidades
Estrutura / Materiais
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Perfil da prestadora
Corpo técnico formado por profissional individual ou em equipe multidisciplinar com, recomendavelmente, formação acadêmica nas áreas de Meio ambiente e/ou Sustentabilidade, como as Engenharias ambiental, Agronômica, Agrícola, Química, Sanitária e Florestal; Ciências Biológicas, Ecologia, Geografia, Antropologia, Sociologia e áreas afins, com Registro do profissional no Conselho de Classe Deve-se comprovar experiência com elaboração de Plano de Controle Ambiental – PCA, através de atestado de capacidade técnica ou por outro material informado pelo Sebrae.
Responsabilidade da empresa demandante
1. Aprovar a proposta do Sebrae, valores e condições de pagamento 2. Conhecer e validar a proposta de trabalho do prestador de serviço 3. Validar o escopo das etapas do diagnóstico e/ou da consultoria 4. Disponibilizar agenda prévia para visitas, reuniões e atividades propostas pelo prestador de serviço 5. Fornecer informações técnicas sobre os processos, produtos ou serviços ao prestador de serviço para o desenvolvimento do trabalho 6. Acompanhar o prestador de serviço em visita(s) técnica(s) aos espaços físicos 7. Avaliar o serviço prestado.
Responsabilidade da prestadora
1. Realizar reunião para alinhamento e apresentação das atividades previstas 2. Analisar a demanda e as informações fornecidas pela empresa 3. Elaborar proposta de trabalho, validar com a Empresa Demandante e encaminhar para o Sebrae 4. Preparar escopo e cronograma das etapas do projeto, agenda de reuniões e atividades 5. Realizar o trabalho, desenvolvendo o diagnóstico e/ou a consultoria 6. Fornecer as entregas previstas, validadas pela empresa demandante, ao Sebrae.
Perguntas de diagnóstico
Quantos funcionários aproximadamente a empresa possui?*
A empresa já dispõe de Manual de Gestão Ambiental?*
A empresa dispõe de um representante da direção responsável pela Gestão Ambiental?*
A empresa possui uma Política Ambiental conhecida pelos seus colaboradores e público?*
A empresa já dispõe de PPRA?*
Qual é a área total construída do seu empreendimento em metros quadrados?*
Qual a área total do terreno, em metros quadrados?*
O cliente possui licença ambiental?*
O cliente atende a legislação ambiental?*
Observações
Gerais
Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento O pagamento da ART é de responsabilidade da empresa prestadora do serviço Despesas adicionais com Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta; terceiros fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à (direitos autorais, aprovação do cliente O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.
