SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONÔMICA E SOCIAL NA MINERAÇÃO

Descrição: • Realizar reunião de abertura junto ao cliente, para nivelamento do escopo do trabalho e validação do planejamento de execução dos serviços, composto de cronograma resumido com os principais eventos, agendas de reuniões e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte do cliente e da prestadora de serviço tecnológico
• Caracterização do empreendimento (área de atuação, instalações, máquinas, equipamentos e mão de obra)
• Análise da situação da empresa em relação ao cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental, dos Registros Minerários e demais exigências dos órgãos controladores/fiscalizadores conforme Decreto
- Lei nº Uso Interno Código da ficha técnica: 33011-3 227, de 28 /02/1967 combinado com a legislação correlata complementar em especial, as obrigações do Artigo do 34 do Decreto nº
9. 406 de 12/06/
2018. Assim sendo todos os 19 (dezenove) Incisos do Art. 34 e as 22 (vinte e duas) NRM da PORTARIA nº 237, de 18/10/
2001.

Entrega: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante. Descrição das características do empreendimento e documentação obtida e junto aos órgãos cronograma anual para cumprimentos das obrigações controladores/fiscalizadores.

Descrição: • Análise dos processos de mineração
• Análise da produção e disposição dos resíduos gerados
• Análise dos riscos ambientais, geológicos e à segurança no trabalho
• Análise do consumo de água e energia
• Análise dos investimentos em recuperação ambiental
• Aplicação da matriz de aspectos e impactos ambientais.

Entrega: Elaboração de documentos contendo:
• Plano de monitoramento e gerenciamento de riscos geológicos, ambientais e à segurança no trabalho;
• Plano de ação para redução e mitigação da geração de resíduos;
• Plano de ação para investimentos em pesquisa mineral;
• Plano de ação para investimentos em recuperação ambiental;
• Plano de segurança e definição dos Equipamentos de Proteção Individual;
• Planilha de cálculo para elaboração do Balanço Hídrico e Plano de ação para redução do consumo de água e energia;
• Planilha de cálculo para a elaboração do Balanço estéril/minério e Plano de ação para disposição de resíduos.
• Resultado da matriz de aspectos e impactos ambientais.

Descrição: • Análise da situação das instalações, máquinas e equipamentos existentes
• Análise do quadro funcional e da remuneração por função

Entrega: Elaboração de documentos contendo:
• Plano de ação para adequação das instalações, máquinas e equipamentos;
• Plano de ação para adequação e remuneração do quadro funcional;
• Plantas das instalações;
• Plantas das jazidas;
• Plantas com projeções da lavra em curto, médio e longo prazo.

Descrição: • Análise dos volumes de minério lavrados mensalmente
• Análise dos volumes de minério estocados mensalmente
• Análise dos volumes e valores do minério comercializados mensalmente
• Análise do volume de vendas por cliente fidelizado
• Análise o volume de recursos gastos com royalties e CFEM
• Análise do Plano de Aproveitamento Econômico do empreendimento (PAE).

Entrega: Elaboração de documentos contendo:
• Cadastro de clientes;
• Cadastro de fornecedores;
• Plano de investimentos nos processos de lavra;
• Proposta de adequação do Plano de Aproveitamento Econômico do empreendimento;
• Sistema de controle de consumo de insumos;
• Sistema de controle do volume de minério lavrado e comercializado mensalmente;
• Sistema de controle de minério estocado.

Descrição: | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES
• Apresentar relatório com o método de lavra
• Apresentar planilha com dados quantitativos de vendas por cliente no período
• Apresentar relatório com dados de produção e atualização da vida útil da jazida para o período
• Apresentar quadro da produção consolidada para o período, contendo estoque, preço médio de venda, destino do produto, recolhimento do CEFEM e pagamento do Royalty do proprietário
• Apresentar quadro com dados do número de trabalhadores da mina para o período
• Apresentar planilha com dados de investimentos feitos na mina e nos trabalhos de pesquisa para o período
• Apresentar quadro com dados dos custos de produção para o período
• Observar todos os pontos contidos na NR 12
- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, na realização do serviço.

Entrega: Elaboração de documento contendo:
• Relatório consolidado das informações relativas ao período para elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Os custos relacionados à emissão da ART são de responsabilidade do Prestador de Serviço Tecnológico credenciado ao SEBRAETEC Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta Custos de trabalhos não especificados na proposta poderão ser assumidos posteriormente mediante Termo Aditivo ao contrato do Sebrae, desde que aprovados por ambas as partes Despesas adicionais com fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele mediante apresentação de orçamento na apresentação da proposta de trabalho; (direitos autorais, terceiros É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à aprovação do cliente O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente Conforme o tamanho da empresa, a tipologia, o grau de risco, a fase de licenciamento e o órgão ambiental (Estadual ou municipal) poderá haver diferenciação em relação aos documentos e procedimentos exigidos. A relação de documentos solicitados será mais bem definida após apresentação do requerimento e sua análise pelo Órgão Ambiental Deve ser avaliado se o impacto da atividade está no âmbito local, isso implica em saber qual órgão será responsável pelo licenciamento ambiental Estarão sujeitos ao Licenciamento Ambiental todos os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes de causar degradação ambiental As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei
6. 938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/
97. Além dessas, a Lei Complementar nº 140/2011 discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento. Documentos gerais e comuns solicitados pelos Órgãos Ambientais Cópias dos documentos do requerente, Contrato Social (cópia), CNPJ e Inscrição Estadual/Municipal, para pessoa jurídica; ou RG e CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte, Carteira de Identidade de Conselho de Classe, Carteira de Identidade de Estrangeiros (CIE), Outros, Registro de Identidade Civil (carteira de identidade com chip) ou Carteira de Identificação Funcional para pessoa física Comprovante de representação legal do interessado, acompanhado de RG e CPF; se houver procurador, cópia da procuração pública ou particular com firma reconhecida, e cópias dos documentos de identidade e CPF Comprovante de endereço informado no requerimento Comprovante do pagamento da taxa cobrada pelo Órgão Ambiental Comprovante do pagamento da taxa cobrada pela Agência Nacional de Mineração Comprovante de regularidade da Reserva Legal, quando couber Cópia da licença ambiental anterior, quando couber Comprovante de Registro no Órgão Estadual de Controle e fomento, quando couber Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), quando couber Inscrição no Cadastro Estadual Ambiental Rural para imóveis rurais, quando couber Documentos que atestem a manifestação do(s) município(s) quanto a conformidade da localização do empreendimento ou atividade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, quando couber (Certidão de Zoneamento, Alvará, Habite-se etc.) Certidão de Inexigibilidade ou protocolo da abertura de processo para obtenção de outorga do uso da água); de Água (em caso de novo empreendimento). Versão Data

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