SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – PGR (NR-1), PCMSO, LTCAT, LAUDO DE INSALUBRIDADE E LAUDO DE PERICULOSIDADE NO E-SOCIAL

Descrição: Reunião para definições/apresentações sobre:
• O processo produtivo e o ambiente de trabalho;
• Os perigos/fatores de riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes na empresa;
• Medidas adotadas para gerenciar tais perigos;
• Nivelamento do escopo do trabalho;
• Validação do planejamento de execução dos serviços, incluindo:
o Cronograma;
o Agenda de reuniões;
o Responsáveis pelo serviço (ambas as empresas).

Entrega: ENTREGA 01: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o
escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros
aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.

Descrição: Elaboração do PGR (NR-1)

Elaborar o documento-base do PGR, contemplando a estrutura mínima:
• Riscos físicos, químicos, biológicos, psicossociais, acidentes e ergonômicos; Análise Ergonômica do Trabalho (AEP);
Para os fatores psicossociais foi elaborado uma nova subentrega (2.1) atrelada a etapa 02, descrevendo o detalhamento técnico das tarefas
relacionadas à temática psicossocial.
• Riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços
confinados;
• Riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
• Equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6.
• Preparação para emergências com procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos, as características e as
circunstâncias das atividades;

Outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.
• Inventário de Riscos e Plano de Ação, sendo o Inventário de Riscos Ocupacionais contemplando, no mínimo, as seguintes informações:
• caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
• caracterização das atividades;
• descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de
riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas;
• dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17;
• avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação;
• critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.
• Descrição dos riscos antecipados, reconhecidos, avaliados e medidas de controle necessárias;
o Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma, com base nos perigos identificados;
o Estratégia e metodologia de ação;
o Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
o Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PGR.
• Reunir com o cliente para entregar e apresentar o PGR, esclarecendo todas as dúvidas sobre o programa;

Entrega: ENTREGAS 02:
• Documento do PGR, contendo inventário de riscos, plano de ação e assinatura
do(s) profissional(is) de segurança responsável(is) pela elaboração;
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da
entrega realizada pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de
serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da entrega efetivada.

Descrição: Apoiar a empresa na identificação, avaliação, gestão e monitoramento dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, em atendimento às exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), conforme atualização da Portaria MTE nº 1.419/2024. A atuação deve se dar aos aspectos relacionados à organização do trabalho, relações socioprofissionais e saúde mental, tais como:
• Estresse ocupacional e pressão excessiva por resultados;
• Jornadas exaustivas e sobrecarga de trabalho;
• Assédio moral, organizacional ou interpessoal;
• Falhas de comunicação, conflitos recorrentes e clima organizacional adverso;
• Fatores associados a burnout, ansiedade e depressão relacionados ao
trabalho.
O serviço estrutura tecnicamente a inclusão dos riscos psicossociais no GRO e no PGR, com forte integração às áreas de Recursos Humanos, Gente & Gestão e Alta Administração.

– Identificação e mapeamento dos riscos psicossociais
• Análise da organização do trabalho, jornadas, metas e fluxos decisórios;
• Levantamento de fatores psicossociais críticos por meio de entrevistas, questionários e análise documental;
• Identificação de situações potencialmente geradoras de estresse, assédio, conflitos e sobrecarga;
• Enquadramento dos riscos conforme diretrizes do GRO.

– Registro no inventário de riscos e monitoramento
• Documentação dos riscos psicossociais no Inventário de Riscos Ocupacionais;
• Classificação dos riscos para fins de priorização;
• Definição de indicadores de acompanhamento e critérios de reavaliação periódica.

– Revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
• Adequação do PGR para contemplar os riscos psicossociais;
• Integração das ações preventivas ao plano de ação do PGR;
• Alinhamento técnico com políticas internas de RH e gestão de pessoas.

– Adequações nos processos de Recursos Humanos
• Avaliação da aderência dos processos de RH às demandas de saúde mental;
• Recomendações para:
o capacitação de lideranças;
o gestão de tempo e carga de trabalho;
o revisão ou aprimoramento do Código de Conduta e Ética;
o inclusão do tema saúde mental na governança interna.

– Canal de Denúncias e governança psicossocial
• Orientação para implementação ou fortalecimento de Canal de Denúncias seguro e confidencial;
• Definição de fluxos de tratamento, registro e resposta às denúncias;
• Diretrizes para garantir confidencialidade, não retaliação e rastreabilidade.

– Sensibilização e orientação da gestão
• Reunião de apresentação dos resultados;
• Orientação à alta administração sobre responsabilidades legais e gerenciais;
• Recomendações para instituição de pauta periódica sobre saúde mental nas reuniões de gestão.

Entrega: ENTREGAS 02.1:
• Relatório de identificação e caracterização dos riscos psicossociais, com
descrição dos fatores, grupos expostos e possíveis impactos à saúde;
• Inventário de riscos atualizado, com inclusão formal dos riscos psicossociais;
• PGR revisado ou aditivo técnico ao PGR existente, com plano de ação
específico para riscos psicossociais;
• Relatório de recomendações técnicas para adequação dos processos de RH;
• Documento orientativo para implantação ou aprimoramento do Canal de
Denúncias; e
• Ata ou relatório de orientação, com registro de participação e aceite da
empresa demandante.

Descrição: Elaborar o PGRTR, com base na NR 31, contemplando a estrutura mínima:

De acordo com o subitem 31.3.3.2, o PGRTR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:
• inventário de riscos ocupacionais;
• plano de ação.

INVENTÁRIO DE RISCOS OCUPACIONAIS

Documento de caráter preventivo que identifica e lista os riscos existentes nas atividades do funcionário rural. É preciso que o inventário tenha as seguintes informações:
• caracterização dos processos, dos ambientes de trabalho e das atividades;
• descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de
riscos, indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a eles e descrição de medidas de prevenção implementadas;
• dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, e os resultados da avaliação de ergonomia;
• avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação;
• critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

Além do inventário e do plano de ação, o PGRTR deve contemplar medidas para:
• trabalhos com animais, incluindo imunização dos trabalhadores, manipulação e eliminação de secreções, excreções e restos de animais, e as formas
corretas e locais adequados de aproximação, contato e imobilização, e reconhecimento e precauções relativas a doenças transmissíveis;
• orientação a trabalhadores quanto aos procedimentos a serem adotados na ocorrência de condições climáticas extremas e interrupção das atividades nessas situações, quando comprometerem a segurança dos trabalhadores;
• organização do trabalho, de forma que as atividades que exijam maior esforço físico sejam desenvolvidas no pela manhã ou no final da tarde, quando
possível, e para minimização dos impactos sobre a segurança e saúde do trabalhador nas atividades em terrenos acidentados;
• definição de condições seguras de trânsito de trabalhadores e veículos nas vias próprias internas de circulação do estabelecimento rural, com sinalização visível e proteções físicas onde houver risco de quedas dos veículos;
• eliminação, dos locais de trabalho, de resíduos provenientes dos processos produtivos que possam gerar riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores;
• realização de trabalhos em faixa de segurança de linhas de distribuição de energia elétrica, considerando os possíveis riscos de acidente

Entrega: ENTREGAS 02.2:
• Documento do PGRTR, contendo inventário de riscos, plano de ação e assinatura do(s) profissional(is) de segurança responsável(is) pela
elaboração;
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da entrega realizada pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da entrega efetivada.

Descrição: • Ler e analisar o PGR pertencente a empresa, e outros documentos técnicos de segurança que venham existir.
• Visitar as instalações da empresa para análise dos processos produtivos nos quais os trabalhadores estão inseridos (caso o profissional de saúde
julgue necessário).
• Elaborar o documento-base do PCMSO, incluindo:
• Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional);
• Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.
• Reunir com o cliente para entregar e apresentar o PCMSO, esclarecendo todas as dúvidas sobre o programa;

Entrega: ENTREGAS 03:
• Documento do PCMSO, contendo plano de ação e assinatura do profissional de saúde responsável pela elaboração, com o número do registro profissional;
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da entrega realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da entrega efetivada.

Descrição: • Elaboração do LTCAT;
• Registro e entrega dos dados no formato adequado para cumprimento do eSocial, quando necessário;
• Adequação à legislação previdenciária –Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (aposentadoria especial).

Entrega: ENTREGAS 04:
• LTCAT, contendo assinatura do(s) profissional(is) responsável(is);
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da entrega realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da entrega efetivada.

Descrição: Com base na avaliação inicial realizada na etapa anterior, deve-se organizar as informações e elaborar o documento Laudo de Insalubridade, conforme ações recomendadas:
• Elaboração do Laudo de Insalubridade;
• Registro e entrega dos dados;
• Adequação à legislação trabalhista - NR 15 (Adicional de insalubridade).

Entrega: ENTREGA 05: Relatório com Laudo de Insalubridade, impresso e digital.

Descrição: Com base na avaliação inicial realizada na etapa anterior, deve-se organizar as informações e elaborar o documento do Laudo de Periculosidade, conforme ações recomendadas:
• Elaboração do Laudo de Periculosidade;
• Registro e entrega dos dados;
• Adequação à legislação trabalhista - NR 16

Entrega: ENTREGAS 06:
• Relatório do Laudo de Periculosidade;
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o
prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas.

Descrição: Com base na avaliação inicial realizada na etapa anterior, caso necessário, deve-se organizar as informações e realizar as coletas e avaliações de ruído e calor, conforme NR 9, NR 7 e NR 15, realizando, quando aplicáveis:
• Visita técnica para mensuração dos níveis de ruído e calor dos ambientes da empresa;

Entrega: ENTREGA 07:
• Relatórios de avaliações e análises dos níveis de ruídos e calor;
• Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da entrega realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da entrega efetivada.

Descrição: • Orientar a empresa quanto ao preenchimento dos dados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial), exclusivamente para os itens relacionados à Consultoria, considerando que os documentos elaborados devem atender a tabela de
codificação do eSocial atinente ao tema de Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
• Orientar a empresa sobre como realizar a Gestão do Plano de ação, seja por meio dos responsáveis pela empresa ou através do Técnico Segurança
Trabalho conforme a necessidade, bem como em relação aos prazos de renovação do PGR e das possíveis necessidades de futuras revisões e/ou
ajustes no PGR e nos dados informados no eSocial;
• Realizar o primeiro envio dos eventos, junto com a empresa demandante.

Entrega: ENTREGA 08: Declaração, assinada pela empresa demandante, atestando o recebimento da entrega realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da entrega efetivada.

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1. Não estão inclusos na prestação de serviços a execução de exames
médicos ocupacionais, ou seja: exames admissionais, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho, demissional, entre outros;
2. O cliente poderá selecionar quais serviços deste documento irá contratar. Neste caso, as etapas que não tratam do serviço selecionado perdem sua obrigatoriedade e a declaração final deve ser realizada ao fim da etapa. Essa informação deve ser repassada ao SEBRAE no momento da criação da proposta;
3. Esse serviço só pode ser contratado 01 única vez pela empresa
demandante, sendo necessário após a entrega do serviço que a empresa
efetue a gestão de SST com equipe própria ou contrate junto a empresas
do mercado a assessoria para gestão continua dos requisitos de SST para
o E-social
4. Eventuais despesas adicionais com terceiros ficam a cargo exclusivo do
cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho;
5. O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.