• Consultorias para auxiliar a empresa no requerimento dos atos administrativos necessários para obtenção do Alvará de prevenção de combate a incêndio e pânico, compreendendo os documentos e possíveis estudos e projetos complementares. • Promover a segurança da edificação e dos habitantes dessa contra possíveis sinistros envolvendo incêndios; • A regularidade da empresa segundo a legislação vigente; • Redução dos riscos de sanções penais e interdições por não conformidades, assegurando a produtividade; • Habilitar a empresa a ser fornecedor de grandes empresas; • Melhorar a imagem da empresa perante o mercado; • Condições para obter certificações; • Possibilidade de redução de custos, além de aumentar a competitividade e dar possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento; • Atender à exigência para obter o Alvará de licenciamento Ambiental; • Atender à exigência das empresas seguradoras.
Descrição
Consultoria para auxiliar a empresa no requerimento dos atos administrativos necessários para obtenção do Alvará de prevenção de combate a incêndio e pânico, compreendendo os documentos e possíveis estudos e projetos complementares.
Etapas
ETAPA 01 | ALINHAMENTO DA PROPOSTA
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Realizar reunião de abertura junto ao cliente para nivelamento do escopo do trabalho apresentando todas as demais etapas a serem desenvolvidas e os prazos para realização de cada etapa • Definição da pessoa responsável pela disponibilização das informações necessárias e acompanhamento dos trabalhos por parte do cliente e da prestadora de serviço tecnológico • Caracterização do empreendimento de acordo com a sua atividade • Determinação da carga de incêndio • Análise do empreendimento e do enquadramento desse junto à legislação vigente, bem como a definição dos documentos a serem necessários para adequação Identificação do tipo de projeto de segurança a ser empregado na empresa, conforme LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017 e Leis estaduais e municipais de combate a incêndio e pânico
Entrega: Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço e o cronograma de atividades, assinados pela empresa e pelo contratado.
ETAPA 02 | COLETA DE DADOS NA EMPRESA
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Realização de coleta de dados junto a empresa para posterior elaboração de projeto de incêndio e pânico conforme legislações (federais, estaduais e municipais) e orientações do Corpo de Bombeiros Militar, onde as mais relevantes estão descritas abaixo • Coleta de informações do cartão CNPJ da empresa • Dimensões físicas da empresa • Número de funcionários • Valor da edificação • Valor do conteúdo da edificação • Esboço da alocação dos preventivos de incêndio • Identificação de possíveis materiais combustíveis armazenados na empresa
Entrega: Entrega das Taxas a serem pagas (TASEG).
ETAPA 03 | ELABORAÇÃO DO PROJETO PSCIP
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Elaboração de documentos necessários para solicitação de avaliação de projeto de incêndio e pânico junto ao corpo de bombeiros • Elaboração de Folhas de desenhos conforme exigências das legislações e do Corpo de Bombeiros Militar, podendo abranger por exemplo o Detalhes dos preventivos; situação, locação (implantação), cobertura, separação entre edificações, acesso de viatura, controle de materiais de acabamento, revestimento; saídas de emergência, extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência, hidrantes e incêndio mangotinhos, alarme de incêndio; detecção de compartimentação horizontal, compartimentação vertical e chuveiros automáticos; demais sistemas; entre outros aspectos necessários.
Entrega: Os documentos elaborados serão impressos e disponibilizados ao corpo de bombeiros para análise do projeto sendo emitido com isso um protocolo que irá ser enviado ao cliente via digital.
ETAPA 04 | ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Uma vez o projeto protocolado as atividades subsequentes estão voltadas para o acompanhamento do processo junto ao corpo de bombeiros para sanar as possíveis solicitações de ajustes pelo órgão competente.
Entrega: Nessa etapa não existem entregas físicas, apenas a prestação de possíveis esclarecimentos referente as dúvidas existentes pelo cliente.
ETAPA 05 | ENTREGA DO PROJETO APROVADO
Tipo: Consultoria · Percentual sugerido: 0%
Descrição: Sanadas todas os ajustes solicitados (Caso ocorrerem) os projetos são impressos e disponibilizado ao cliente em formato digital (PDF) e uma via física, todos devidamente assinados juntamente com o certificado de aprovação do projeto emitido pelo corpo de bombeiros.
Entrega: Entrega física e digital de todos os documentos emitidos e devidamente assinados: • Folhas de desenhos necessárias; • ART devidamente assinada pelo responsável técnico; • Certificado de aprovação do projeto devidamente assinado e carimbado pelo corpo de bombeiros, ou quando da demora da aprovação por parte do corpo de bombeiros será necessário a comprovação da entrega do protocolo de solicitação ao Corpo de Bombeiros. Assim como o compromisso, por escrito, da Empresa Prestadora de Serviço de atuar em possíveis alterações que o Corpo de Bombeiros solicite de acordo com a etapa 04; • Quando aplicável a entrega do Alvará devidamente assinado e carimbado pelo corpo de bombeiros.
Estrutura e responsabilidades
Estrutura / Materiais
Acesso a informações, documentos e áreas da empresa.
Perfil da prestadora
Profissional legalmente habilitado nos seus respectivos concelhos de classe com preferência em profissional formado em ensino superior em Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Responsabilidade da empresa demandante
1. Fixar cronograma de datas e horários das atividades, em comum acordo entre as partes, no início do projeto 2. Designar um responsável, com autoridade, para coordenação das atividades relacionadas ao projeto 3. Identificar e designar os profissionais mais indicados a participarem das atividades previstas, conforme a sua atuação/responsabilidade dentro da organização 4. Pagamento de taxas do CBM (TASEG e outras pertinentes) 5. Execução do projeto de combate a incêndio 6. Correção, caso existir, na instalação elétrica por meio das orientações 7. Disponibilizar as informações necessárias para a evolução da consultoria, tais como preenchimento das planilhas de coletas de dados 8. Projeto do sistema da Central de GLP contendo todos os detalhes e materiais utilizados e ART de instalação. (Caso existir central de GLP) 9. ART de execução do grupo gerador (Caso existir GERADOR) 10. Laudo de inspeção dos vasos de pressão e suas respectivas ART´S (Caso existir) 11. Disponibilizar projeto arquitetônico completo em formato PDF Ou DWG, (Caso aplicável).
Responsabilidade da prestadora
1. Fixar cronograma de datas e horários das atividades, em comum acordo entre as partes, no início do projeto 2. Elaborar relatórios das consultorias realizadas 3. Manter sigilo sobre as informações confidenciais da organização 4. Elaborar e dimensionar corretamente o projeto de combate a incêndio e pânico 5. Elaborar relatórios das consultorias realizadas e disponibilizar os documentos descritos em ‘Entregáveis’ 6. Acompanhar o processo até a sua aprovação 7. Pagamento de taxas do conselho de classe CREA (ART).
Perguntas de diagnóstico
Qual a área construída total da empresa em metros quadrados?*
A empresa possui projeto arquitetônico completo em formato DWG ou PDF com sua respectiva ART assinada pelo profissional habilitado que realizou o desenvolvimento d projeto?*
Qual a o número do CNPJ e o CNAE da empresa?*
A empresa possui algum material combustível como Gasolina com estoque superior a 250 Litros, GLP, ou gás de cozinha com uma quantidade maior que 90 kg?*
A empresa possui projeto de SPDA completo em formato DWG ou PDF com sua respectiva ART assinada pelo profissional habilitado que realizou o desenvolvimento d projeto?*
O cliente está ciente que o pagamento da taxa TASEG junto ao corpo de bombeiros é de sua responsabilidade? Obs.: A taxa depende da ocupação e da área construída.*
O cliente está ciente que o pagamento da taxa da ART junto ao CREA MT é de sua responsabilidade? Obs.: A taxa depende da ocupação e da área construída.*
O cliente está ciente que a consultoria se finda com a entrega do certificado de aprovação do projeto?*
O cliente está ciente que a execução do projeto bem como a instalação dos preventivos de incêndio é de responsabilidade do cliente?*
O cliente está ciente que após a execução do projeto a solicitação de vistoria, bem como a coleta do alvará de incêndio é de responsabilidade do cliente.*
Observações
Gerais
Na impossibilidade desta ficha técnica ser aplicada presencialmente, ela poderá ser aplicada de forma remota (ferramentas de videoconferência, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e/ou e-mails). No momento da contratação a empresa demandante deverá ser comunicada que parte do serviço ou a integralidade dele, quando aplicável, acontecerá de forma remota. Além disso, o alinhamento do formato do atendimento deve ser feito na Etapa 01 entre a empresa demandante e a prestadora de serviço tecnológico Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possam incidir sobre o objeto da proposta Despesas adicionais com terceiros (direitos autorais, fotografia, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos conteúdos dinâmicos, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizados por ele mediante apresentação de orçamento na apresentação da proposta de trabalho O prestador de serviços não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente Conforme o tamanho da empresa, o risco e a classificação os documentos a serem solicitados podem mudar e com isso as taxas também sofrem mudança, bem como a exigências na instalação dos preventivos de incêndio Quando existir a necessidade da disponibilização do projeto arquitetônico completo deve ser de ciência do cliente que o projeto de incêndio não pode ser iniciado sem a apresentação desse.
